O novo valor só vai se tornar realidade com a aprovação da PEC dos Precatórios, fato que está cada vez mais distante de acontecer.
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| Bolsonaro é alvo de inquérito por suposta interferência política na Polícia Federal (Foto: Marcos Corrêa/PR) REVISTA FORUM |
O governo Bolsonaro publicou nesta terça-feira (9), em Diário Oficial, a regulamentação do pagamento do Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família.
Sem verba para cumprir a promessa de pagar R$ 400, o valor médio, que será pago a partir do dia 17 deste mês, será de R$ 217,18 mensais.
O decreto também define que, famílias que com renda per capita até R$ 100 serão consideradas em situação de extrema pobreza; com renda per capita de até R$ 200, serão consideradas em “condição de pobreza”.
Para a famílias consideradas em situação de pobreza extrema, os valores básicos passam de R$ 41 para R$ 49.
O governo Bolsonaro tinha certeza de que a PEC dos Precatórios seria aprovada com facilidade na Câmara, para tanto liberou até R$ 15 milhões por parlamentar a partir do orçamento secreto.
A PEC foi aprovada em 1º turno, mas, com a nova orientação de voto do PDT e do PSB, a aprovação da PEC dos Precatórios, que permitiria ao governo pagar o valor R$ 400, se torna cada vez mais distante e, uma vez derrotada, a Proposta de Emenda Constitucional é automaticamente arquivada e só pode ser votada novamente na próxima legislatura.
Auxílio Brasil 2022
O valor de R$ 400, caso se torne realidade, terá caráter temporário, com duração até 31 de dezembro de 2022.
Poro fim, o novo valore médio do Auxílio Brasil começa a ser pago a partir do dia 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões.
As pessoas que estão cadastradas no Bolsa Família não precisam fazer recadastramento, vão receber o benefício automaticamente.
(*) FORUM
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