Congresso desafia STF e não vai cumprir ordem para revelar nomes do orçamento secreto

Charge: Zé Dassilva
Uma nota assinada pelas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, divulgada na tarde desta quinta-feira (25), mostra que os congressistas vão peitar a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam revelados os nomes de parlamentares que receberam bilhões de reais do obscuro orçamento secreto, por meio das escusas e suspeitas emendas do relator.

O texto sinaliza que o Congresso até pode cumprir a medida, mas apenas a partir da data de hoje para a frente, deixando no anonimato os deputados e senadores que receberam dinheiro público para suas bases eleitorais em troca de apoio ao governo extremista de Jair Bolsonaro.

O caso mais escandaloso de uso do orçamento secreto para pagar emendas do relator foi registrado nos últimos meses, quando dezenas de parlamentares encheram os bolsos com volumosas quantias de dinheiro público remetidas para suas cidades natais em troca de votos favoráveis à PEC dos Precatórios, que visa à liberação de até R$ 63 bilhões para o eleitoreiro programa Auxílio Brasil, uma manobra de Jair Bolsonaro para viabilizar sua reeleição no próximo ano através do pagamento temporário de R$ 400 a 17 milhões de famílias.

Há três semanas, inicialmente por uma decisão monocrática da ministra Rosa Weber, posteriormente confirmada pelo plenário, O STF determinou que o Executivo e o Legislativo devem dar publicidade e transparência para o uso do dinheiro público, algo que não estava ocorrendo com a utilização do suspeito orçamento secreto.

(*) REVISTA FORUM

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