O deputado federal Mauro Filho (PDT) endossou, nesta terça-feira, 16, suas críticas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, aprovada em segunda turno na Câmara dos Deputados. Ao programa Jogo Político, o parlamentar defendeu que, ao contrário de ter validade até o fim de 2022, a medida precisaria ser permanente para garantir o combate à pobreza de forma mais efetiva.
"Precisamos fazer combate à pobreza de maneira mais objetiva. Eu tô impressionado como se trata essa população que tanto precisa das ações governamentais. Fazer um tratativo como agora a PEC dos Precatórios dizendo que vai encontrar recursos até dezembro de 2022, eu acho que isso é uma fraude", avaliou o deputado. "A gente tem que ter uma política pública permanente para poder tratar essas pessoas que não tem acesso ao mercado de trabalho e que estão buscando educação de qualidade para serem mais competitivas".
Após aprovada em segundo turno na Câmara, a proposta agora segue para o Senado Federal. A votação da PEC entre os deputados protagonizou uma crise entre membros do PDT. O momento fez com que o presidenciável Ciro Gomes ameaçasse desistir de sua pré-candidatura à Presidencia da República, estratégia do pedetista que funcionou e fez com que deputados da legenda recuassem da decisão favorável ao texto.
Segundo Mauro, a análise de perfil da PEC foi naturalmente realizada "de maneira atrapalhada". O segundo existe para a gente fazer esse aprofundamento e foi isso que o PDT fez. No segundo turno caracterizou-se o calote de maneira inequívoca, tentou-se mostrar que ali estava dinheiro para se destinar R$ 8 bilhões para emenda de relator, o que nós não concordamos, o PDT todo refez sua posição", lembrou.
O parlamentar lembrou que, no segundo turno, a bancada do Ceará foi "unânime e uníssona" contra a proposta e que a ação deve servir de alerta aos senadores. "Uma pessoa passar 30 anos brigando na Justiça, conseguir uma decisão judicial, gerando uma dívida e depois de 30 anos você diz “tchau não vou poder pagar a você”. É isso mesmo que a população deseja?", enfatizou Mauro.
Para vialibizar a PEC, o Governo Federal defende que a medida é necessária para a viabilidade do Auxílio Brasil, que irá substituir o Bolsa Família. Ao contrário do que pensa o presidente, Mauro destacou que há outros meio de garantir o programa social que não seja o "calote". "Quem tem que financiar o Auxílio Brasil não são essas pessoas mais pobres, mas o Imposto de Renda sobre dividendos e a diminuição dos subsídios de setores que não tem mais sentido existiram. Estamos falando de R$ 310 bilhões de incentivo fiscal", finalizou.
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