De acordo com decisão do ministro do STF, deputado também não poderá entrar em contato com outros citados na investigação das fake news.
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| Deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) |
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) teve a prisão revogada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo com a decisão, o magistrado determinou que o parlamentar seja proibido de usar qualquer rede social. Ele foi detido após ameaçar os ministros da Corte em um vídeo divulgado na internet.
Na decisão, Moraes define outra medida cautelar a ser adotada em substituição à prisão. Silveira não poderá se comunicar com outros citados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.
A decisão de Moraes destaca que fica proibido de "frequentar toda e qualquer rede social [...] em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito".
Prisão
Em fevereiro, Daniel Silveira foi preso em flagrante após divulgar na internet um vídeo defendendo a volta do AI-5 — instrumento mais duro da ditadura militar — e a destituição dos ministros do Supremo, o que é inconstitucional. O crime é inafiançável. A prisão foi substituída por domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
No fim de junho, o deputado voltou a ser preso, por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes. Silveira também virou réu no inquérito dos atos antidemocráticos, aberto em abril do ano passado no STF a pedido do Ministério Público.
(*) CB
www.carlosdehon.com
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