A presença de agentes da Polícia Federal (PF) nos gabinetes do Congresso Nacional, em operações que miraram desde tentativa de golpe de estado a desvio de emendas ao orçamento, tem acendido o alerta de autodefesa parlamentar. Temendo repercussões negativas sobre os seus mandatos – inclusive, na bancada cearense –, os congressistas podem descongelar a PEC da Blindagem.
A ideia é montar um pacote de medidas para restringir o cumprimento de mandados judiciais contra parlamentares e seus auxiliares dentro das casas legislativas e estabelecer uma nova regra na qual seria necessária a autorização do Congresso Nacional para a execução das diligências.
O texto também pode aglutinar alterações relacionadas ao foro por prerrogativa de função – conhecido como foro privilegiado –, além da definição de novas regras a respeito do acesso aos inquéritos policiais. Esses eram os termos das negociações retomadas em 2024, após dois deputados do PL do Rio de Janeiro serem alvo de operações.
A proposta inicial, apresentada e admitida em 2021 pela Câmara Federal, ganhou forte adesão entre deputados cearenses e foi avalizada por 16 (de 22) deles. À época, o então deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso em flagrante após ser alvo de mandado de busca e apreensão.
Era prevista, ainda, a custódia da Polícia Legislativa para legisladores com mandados de prisão, e não da Polícia Federal como ocorre atualmente, entre outros pontos. Mas a dificuldade de consenso entre lideranças partidárias e a pressão popular fizeram com que a iniciativa, que já estava sob análise de comissão especial, tivesse a tramitação paralisada.
Com os recentes desdobramentos relacionados a emendas parlamentares, a discussão pode ser retomada ainda nesta legislatura, com apoio da base e da oposição ao presidente Lula (PT) nas duas Casas. Mas congressistas também devem buscar outros meios de aumentar a proteção sobre os mandatos. Estuda-se, ainda, um acordo com o Supremo para ampliar a imunidade parlamentar, limitando operações policiais, como informou O Globo.
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