A Justiça do Ceará mandou soltar oito dos nove acusados de assassinar um casal em Aquiraz, a mando do 'Tribunal do Crime'. Dos oito, cinco estão em liberdade após serem cumpridos os alvarás de soltura. Os demais só não foram postos em liberdade, porque há restrições devido a outros processos.
A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Hilton Domingos de Luna Filho, da Vara Única Criminal de Aquiraz, em 4 de fevereiro de 2025, "por excesso de prazo na formação da culpa", já que a maior parte dos réus estava presa há pelo menos dois anos, sem que o processo tenha ainda ultrapassado a fase de instrução. O Ministério Público do Ceará (MPCE) já tinha se posicionado contra as solturas.
Duas semanas depois que os acusados já estavam em liberdade veio uma nova decisão, esta proferida em 2º Grau do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no último dia 18 de fevereiro, determinando a manutenção da prisão, negando o habeas corpus para dois réus (ambos já soltos) e dizendo que neste momento a Justiça considera que não há o que falar no momento sobre excesso de prazo, "já que pluralidade de réus (9) e a complexidade da causa, levando-se em consideração a grande quantidade de testemunhas arroladas nos autos, as diversas diligências e cartas precatórias expedidas, bem como a quantidade de tipos penais impostos aos pacientes".
A reportagem do Diário do Nordeste questionou o TJCE sobre a divergência nas decisões, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria.
Os réus também são acusados de integrar a facção criminosa Guardiões do Estado (GDE). Eles teriam torturado, matado e enterrado os corpos das vítimas Leidiane de Souza Vieira e Sheldon Luiz de Castro Ângelo, "tendo como a motivação do crime a torpeza e vingança pela perda de drogas as quais foram trazidas do Estado do Maranhão pertencentes à organização criminosa denominada 'Guardiões Do Estado - GDE', facção criminosa da qual os réus integram e fazem parte", segundo o Ministério Público do Ceará.
(*) Diário do Nordeste
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