Condenados por estupro poderão ter castração química, aprova Comissão da Câmara

PARA LIBERDADE CONDICIONAL
Condenados por estupro ou estupro de vulnerável só poderão ter liberdade condicional ou progredir de regime se concordarem em fazer "castração química", tratamento hormonal para reduzir a libido, conforme Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Constitução e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

“A ‘castração química’ é utilizada nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha e não envolve procedimento cirúrgico. De forma voluntária e indolor, não há que se falar em afronta à dignidade da pessoa humana”, afirma o relator do PL, Capitão Alberto Neto (PL-AM).

O texto aprovado prevê aumentos de pena para:
▫️ estupro, que aumentará dos atuais 6 a 10 anos para 10 a 20 anos. Se envolver lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver idade entre 14 e 18 anos, passará dos atuais 8 a 12 anos para 12 a 22 anos;
▫️ estupro de vulnerável, que aumentará dos atuais 8 a 15 anos para 12 a 20 anos. Se houver lesão corporal de natureza grave, passará dos atuais 10 a 20 anos para 14 a 24 anos;
▫️ violação sexual mediante fraude, que subirá de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos;
▫️ importunação sexual, com aumento de 50% se a vítima for criança ou adolescente.

Além disso, terá acréscimo de ⅔ da pena para cada ato libidinoso praticado nos crimes de estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual. O PL também prevê que nos crimes contra a liberdade sexual e contra vulnerável, a denúncia seja feita sempre pelo Ministério Público, sem a necessidade de queixa da vítima.

O PL segue agora para o Plenário. Para virar lei, é necessário ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

(Foto: Reprodução)

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