O Ceará chegou à configuração atual de 184 municípios em 1992, com a fundação de Choró, Itaitinga e Fortim. Desde então – mesmo com movimentações emblemáticas, como pela emancipação dos distritos de Pajuçara, em Maracanaú, e de Jurema, em Caucaia –, nenhuma outra cidade foi criada em solo cearense.
O Estado havia passado por uma multiplicação de entes municipais entre os anos 80 e o início dos anos 90. A tendência foi enfraquecida com a edição da Emenda Constitucional nº 15, de 1996, que deixou lacunas no processo de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
A nova regra dizia que alterações do gênero sejam feitas por lei estadual, em prazo definido por lei complementar federal – que ainda não existe –, após estudos nas regiões específicas. A ausência de regulamentação impôs um impasse a cerca de 75 localidades cearenses, que esperam desfecho há pelo menos 15 anos.
Agora, o vácuo normativo é objeto de análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte retomou, nessa sexta-feira (19), o julgamento de uma ação que questiona possível omissão do Congresso Nacional em legislar sobre o assunto.
Histórico de criação dos municípios cearenses
O Ceará chegou ao fim do seu Período Colonial (1699-1822) com 16 aldeamentos e vilas, que foram elevados de categoria e desmembrados nos anos seguintes. Houve, ainda, anexação de uma parte do território do Piauí. O processo resultou em 64 cidades ao todo, divididas da seguinte forma:Aquiraz > Cascavel
Fortaleza > Maranguape (originou Pacatuba)
Icó > Jucás (originou Saboeiro), Jaguaribe (originou Solonópole e Jaguaretama), Pereiro e Iguatu
Aracati > Jaguaruana
Viçosa do Ceará > São Benedito (originou Ibiapina)
Caucaia > Trairi (originou Paracuru)
Baturité > Redenção
Crato > Caririaçu, Barbalha (originou Missão Velha) e Milagres
Sobral > Itapipoca (originou Itapajé), Acaraú (originou Santana do Acaraú), Santa Quitéria e Meruoca
Granja > Camocim e Coreaú
Quixeramobim > Canindé, Mombaça (originou Pedra Branca), Boa Viagem e Quixadá
Guaraciaba do Norte > Ipú (originou Ipueiras e Tamboril)
Russas > Limoeiro do Norte e Morada Nova
Tauá > não consta desmembramento no período, segundo o livro
Jardim > Porteiras
Lavras da Mangabeira > Várzea Alegre, Aurora e Umari.
Assaré > Santana do Cariri e Araripe
Marvão (Piauí) > Crateús e Independência
As informações foram retiradas do livro “Formação do Território e Evolução Político-Administrativa do Ceará”, organizado por Lana Mary Veloso de Pontes e publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
Todo esse processo aconteceu em um contexto de transição de protagonismo entre artigos econômicos, da pecuária ao cultivo de algodão.
(*) A reportagem continua no Diário do Nordeste
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