O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nessa sexta-feira (14), anular a cassação do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), e do vice-prefeito Tarso Magno (PP). Por 4 votos a 1, a Corte formou maioria para derrubar a decisão de primeira instância e manter os eleitos no exercício dos mandatos.
A decisão reverte a sentença do juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, da 28ª Zona Eleitoral, que havia determinado a cassação da chapa e a inelegibilidade do prefeito por oito anos. O magistrado apontava suposto uso indevido da máquina pública por meio da ampliação de programas sociais com finalidade eleitoral — tese rejeitada pela maioria dos desembargadores.
O julgamento havia sido suspenso na última terça-feira (11), após pedido de vistas do desembargador Emanuel Leite Albuquerque, que abriu a retomada da análise votando contra a cassação. Para ele, a acusação não teve peso suficiente para desequilibrar a disputa eleitoral.
“Mesmo que todas as pessoas beneficiadas votassem no prefeito, isso representaria apenas 1,52% do eleitorado, percentual incapaz de alterar o resultado, já que a diferença final foi de 8,02%”, afirmou Albuquerque.
Na mesma linha, o juiz Daniel Carneiro ressaltou que os gastos com programas sociais identificados em 2024 não tinham relevância para influenciar o pleito. O desembargador Luciano Nunes Maia também acompanhou esse entendimento.
O juiz eleitoral Maximiliano Machado destacou que o aumento nas despesas com óculos e lentes foi justificado pela demanda reprimida, ainda que tenha ocorrido em período eleitoral. O relator, Leonardo Roberto Oliveira, foi o único a votar pela cassação da chapa.
Glêdson Bezerra foi o primeiro prefeito reeleito de Juazeiro do Norte desde a redemocratização. Ele conquistou 53,23% dos votos válidos, contra 45,21% de Fernando Santana (PT), garantindo vantagem de 12.578 votos.
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