EXMO. SR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ACOPIARA-CEARÁ
Oficio n. 005/2021
Acopiara, CE, 03 de Março de 2021.
A ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, associação que
representa seus professores associados, neste ato representado pelo seu Presidente –
IDALMI PINHO GUILHERME, também servidor público de Acopiara, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REPRESENTANDO SOMENTE OS
PROFESSORES A ELA FILIADOS, expor e ao final requerer:
Inicialmente cumpre-nos salientar que esta entidade associativa tem
como sua bandeira a defesa dos direitos de seus associados, lutando sempre pelo melhor
para cada um deles.
Desde a sua fundação, tem havido grande relutância da gestão
Municipal em tratar dos assuntos da educação com a associação aqui requerente.
Diante de tal recusa, não restou outra opção senão recorrer a esta
Promotoria, a fim de evitar um ato irresponsável do gestor municipal.
Excelentíssimo Sr. Promotor, em meio ao caos que passa o Município
de Acopiara, assim como todos os demais municípios do Ceará, em razão da pandemia
da COVID-19, o eminente gestor municipal lançou um decreto de recadastramento
pessoal dos servidores do município, conforme se vê em anexo.
Por mais que sejam reservadas datas diferentes para tal ato, não há
como garantir a integridade dos servidores públicos, já que, de um modo ou outro, haverá
aglomeração de pessoas, infringindo, até mesmo o Decreto Estadual em vigor, que
contém medidas mais enérgicas para conter a pandemia.
Sendo assim, em virtude da urgência que o caso demanda, esta
associação requer que haja a intervenção imediata deste Respeitável representante
do Ministério Publico, a fim de determinar o adiamento do presento feito, de modo
que o referido cadastramento seja postergado para um período em que não haja
tanto risco de contágio da COVID-19, garantindo, assim a integridade dos
servidores públicos.
Na oportunidade, renovamos nossos votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
IDALMI PINHO GUILHERME
Presidente da Associação de Professores
SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO ACOPIARA
Ao Exmo. Senhor Promotor de Justiça de Acopiara
IGOR CALDAS BARAUNA RÊGO
EXMO. SR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ACOPIARA-CEARÁ
Oficio n. 005/2021
Acopiara, CE, 03 de Março de 2021.
A ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, associação que
representa seus professores associados, neste ato representado pelo seu Presidente –
IDALMI PINHO GUILHERME, também servidor público de Acopiara, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REPRESENTANDO SOMENTE OS
PROFESSORES A ELA FILIADOS, expor e ao final requerer:
Inicialmente cumpre-nos salientar que esta entidade associativa tem
como sua bandeira a defesa dos direitos de seus associados, lutando sempre pelo melhor
para cada um deles.
Desde a sua fundação, tem havido grande relutância da gestão
Municipal em tratar dos assuntos da educação com a associação aqui requerente.
Diante de tal recusa, não restou outra opção senão recorrer a esta
Promotoria, a fim de evitar um ato irresponsável do gestor municipal.
Excelentíssimo Sr. Promotor, em meio ao caos que passa o Município
de Acopiara, assim como todos os demais municípios do Ceará, em razão da pandemia
da COVID-19, o eminente gestor municipal lançou um decreto de recadastramento
pessoal dos servidores do município, conforme se vê em anexo.
Por mais que sejam reservadas datas diferentes para tal ato, não há
como garantir a integridade dos servidores públicos, já que, de um modo ou outro, haverá
aglomeração de pessoas, infringindo, até mesmo o Decreto Estadual em vigor, que
contém medidas mais enérgicas para conter a pandemia.
Sendo assim, em virtude da urgência que o caso demanda, esta
associação requer que haja a intervenção imediata deste Respeitável representante
do Ministério Publico, a fim de determinar o adiamento do presento feito, de modo
que o referido cadastramento seja postergado para um período em que não haja
tanto risco de contágio da COVID-19, garantindo, assim a integridade dos
servidores públicos.
Na oportunidade, renovamos nossos votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
IDALMI PINHO GUILHERME
Presidente da Associação de Professores
SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO ACOPIARA
Ao Exmo. Senhor Promotor de Justiça de Acopiara
IGOR CALDAS BARAUNA RÊGO
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