Comissão aprova proibição de registro de abatedouros de cães e gatos no País Fonte: Agência Câmara de Notícias

07:45 BLOG DO CARLOS DEHON

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Deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO)

25/03/2021 > QUINTA-FEIRA

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (24), a proibição da concessão de registro de funcionamento a estabelecimentos que pretendam abater cães ou gatos para consumo humano. A proposta inclui a medida na Lei 1.283/50, que trata da inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) ao Projeto de Lei 3017/19, do deputado Célio Studart (PV-CE). Originalmente, a proposta proibia a comercialização de carne de cães e gatos em qualquer hipótese e em todo o País.

Fonte: Agência Câmara de Notícias