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| Presidente do Senado Rodrigo Pacheco |
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quinta-feira (11) que o veto parcial do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao PL 534/2021 não impede que estados, Distrito Federal e municípios comprem vacinas. O projeto, transformado na Lei 14.125, autoriza a União e os demais entes a adquirir vacinas contra a covid-19 e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação. A resposta de Pacheco foi a uma questão de ordem feita pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).
— Entendemos que o projeto aprovado e sancionado não dá permissão para que os governadores possam comprar ou ganhar vacina. Eu gostaria que Vossa Excelência, antes de mais nada, pudesse nos dar esta luz: os governadores agora têm autonomia para comprar ou ganhar vacina de algum lugar do mundo? — questionou a senadora.
Em resposta, o presidente da Casa, que é o autor do projeto, explicou que, apesar do veto, está mantida no texto a parte que autoriza de todos os entes federados a adquirirem vacinas durante a pandemia. Ele afirmou que o objetivo principal do projeto era a segurança jurídica, já que as negociações para a aquisição de vacinas estavam travadas porque algumas farmacêuticas exigem em seus contratos cláusulas que as isentam de responsabilidades por efeitos adversos.
Fonte: Agência Senado
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