Por 229 votos a favor e 218 contra, plenário rejeitou PEC horas depois da micareta militar, com veículos blindados passando pela Praça dos Três Poderes
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, conhecida como PEC do voto impresso.
O texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Por se tratar de uma PEC, seriam necessários no mínimo 308 votos a favor para enviar o texto ao Senado. Foram registrados 229 votos a favor e 218 contra.
A votação ocorreu horas depois da micareta militar, com veículos blindados passando pela Praça dos Três Poderes.
Os líderes do Governo e do PSL, Ricardo Barros (PP-PR) e Vitor Hugo (PSL-GO), tentaram evitar o encerramento do debate, mas não conseguiram. Em outro esforço, tentaram adiar a discussão, mas o deputado federal Bohn Gass (PT-RS) lembrou a Lira que o regimento não prevê adiamento quando não há modificações no texto. Também foi aprovado, contra a vontade do PSL e do governo, um requerimento para votar a PEC em dois turnos de uma só vez.
A PEC é de autoria de Bia Kicis (PSL-DF). O texto não entra em detalhes técnicos. Prevê apenas a “expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
Na quinta passada (5), a comissão especial sobre o tema derrubou, por 23 votos a 11, o parecer de Filipe Barros (PSL-PR). Pela proposta de Barros, os registros de voto seriam contados pelos mesários, em cada seção eleitoral. Na prática, a proposta esvazaria as funções do TSE e dos TREs.
Com o parecer de Barros reprovado pela comissão, Arthur Lira decidiu levar a proposta original ao plenário – ou seja, o texto de Bia Kicis.
Falando ao plenário hoje, Kicis sugeriu que parte dos votos passariam por “auditoria independente”.
“O que não é possível é permitirmos que o TSE seja dono de todo o jogo”, disse a autora da PEC.
Esta foi pelo menos a quarta tentativa de emplacar o voto impresso desde a adoção das urnas eletrônicas, a partir das eleições municipais de 1996.
O voto impresso já foi aplicado no Brasil, para cerca de 7 milhões de eleitores em 2002. Em 2009 e de novo em 2015, o Congresso voltou a aprovar o voto impresso; nas duas vezes, a ideia foi derrubada pelo STF antes da implementação.
Um relatório de auditoria do TCU concluiu que o modelo atual de voto eletrônico é seguro e auditável. O parecer será discutido pelo plenário do tribunal amanhã (11).
Entre os métodos de auditagem usados hoje estão o boletim de urna e a votação paralela.
O boletim de urna é impresso ao fim do domingo de votação em cada seção eleitoral. Ele pode ser conferido por qualquer eleitor, e seus números podem ser verificados com aquilo que é publicado no site do TSE.
Na votação paralela, urnas eletrônica são sorteadas em todo o país para participarem de uma votação simulada também com cédulas de papel, com as mesmas condições de uma seção eleitoral oficial. Os resultados das cédulas de papel e da urna eletrônica são comparados.
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