Parlamentares articulam reverter decisão do Planalto contrária à distribuição gratuita de absorvente para estudantes de baixa renda e mulheres vulneráveis. Governo diz não haver fonte de custeio para o programa, estimado em R$ 84 milhões por ano.
 |
| A bancada parlamentar feminina repudiou com veemência a decisão do Planalto e articula a derrubada do veto - (crédito: Minervino Júnior/CB/DA.Press- Câmara de Veradores/Divulgação - Ed Alves/CB/D.A Press - Jefferson Rudy/Agencia Senado) |
O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade. A decisão foi publicada ontem, no Diário Oficial da União (DOU). O projeto, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), havia sido aprovado pela Câmara em agosto e pelo Senado no mês passado.
O chefe do Executivo sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas os pontos principais que previam a gratuidade do produto de higiene foram vetados. O argumento é de que o texto do projeto, apesar da “meritória iniciativa do legislador”, “não estabeleceu fonte de custeio”. Na justificativa, Bolsonaro disse, ainda, que consultou o Ministério da Economia e da Educação, que recomendaram o veto porque “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”.
O presidente vetou, ainda, o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Mas manteve um trecho que institui “estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene feminina”, além da promoção de campanhas informativas e de conscientização da população acerca da importância do tema. Com o veto parcial do presidente, o texto retorna ao Congresso Nacional.
A bancada parlamentar feminina repudiou com veemência a decisão do Planalto e articula a derrubada do veto. A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) ressaltou que “muitas meninas entre 15 e 17 anos não têm condições financeiras para comprar absorvente. A luta contra a pobreza menstrual é uma luta de todas as mulheres e sociedade. Seguimos firmes pela derrubada”, apontou.
A decisão do Planalto contrariou até integrantes do PP, partido aliado do Planalto e possível legenda de Bolsonaro para 2022. A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF), disse que o governo precisa rever seus princípios. “Se R$ 84 milhões for muito dinheiro para o governo dar condições a meninas e a mulheres, eu acho que o governo tem de rever seus princípios. Ele tem de repensar a forma de tratar as mulheres do Brasil”, disse, em plenário. Segundo o parecer da relatora do projeto na Câmara, deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), a proposta previa um gasto anual de R$ 84,5 milhões por ano, com a delimitação do público a ser atendido de 5.689.879 mulheres.
(*) Correio Braziliense
www.carlosdehon.com
Nenhum comentário: