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| AUMENTO DA GASOLINA |
Mudar a base de cálculo da tributação dos combustíveis pode gerar uma queda de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da ordem de R$ 477 milhões ao Ceará. Os dados fazem parte de uma estimativa inicial feita pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). No Brasil, as perdas totais dos es“Essa proposta é muito perigosa para as finanças de todos os estados. Mas, especialmente, daqueles que dependem muito da arrecadação do ICMS, como o Ceará”, afirmou o auditor fiscal Ângelo de Angelis, um dos responsáveis pelo estudo.
“Essa proposta é muito perigosa para as finanças de todos os estados. devem chegar a R$ 24,1 bilhões.
Ele explica que a entidade está fazendo um novo cálculo para dar conta de todas as mudanças previstas no texto aprovado nesta quarta-feira, 13, pela Câmara dos Deputados. A forma de cobrança do imposto, por exemplo, passou a ser em cima dos dois últimos exercícios financeiros (2019 e 2020) e não mais sobre os últimos 24 meses como previsto inicialmente. Mas, de todo modo, ele avalia que os números não devem ficar muito longe disso. “Mudaram alguns critérios, mas ao fim o resultado não será muito diferente”
Isso porque ao passar a tributar sobre um valor fixo, em reais, por litro de combustível, e não mais com base no preço médio de mercado praticado nos 15 dias anteriores, como é hoje, a base de cálculo da arrecadação ficará defasada.
Para se ter uma ideia, por exemplo, em outubro de 2019, o preço médio da gasolina no Ceará era de R$ 4,60. Hoje essa média está em R$ 5,95. Alta de 29,34%.
“Estamos num período de escalada de preços e ao que tudo indica vamos continuar tanto em função do preço do petróleo como do dólar. O que vai fazer com que a base de cálculo do imposto fique cada vez mais defasada”.
Economia
Ele reforça que, ao contrário do que vem sendo defendido pelo Governo, o ICMS não é causa da alta dos combustíveis, pois, apesar de representar parte importante do preço, suas alíquotas praticamente não variaram nos últimos anos.
Também pondera que a adoção de alíquota ad rem – valores fixos por unidade de medida (R$/litro) - como propõe o Governo Federal, pode representar desequilíbrios fiscais e federativos significativos.
Além de pouco efeito prático ao consumidor final, já que apenas os tributos estaduais serão controlados. Segundo ele, a pretensa economia de 8% no preço da gasolina; de 7% no etanol em 7%; e de 3,7% no diesel, com o projeto, tende a se diluir rapidamente diante das sucessivas altas nos preços praticados pela Petrobras nas refinarias. No último dia 8, a estatal anunciou reajuste médio de 7,2% no preço dos combustíveis
“A crise dos combustíveis é uma crise mundial, não é só do Brasil. Mexer no ICMS como está fazendo vai afetar muito pouco o preço dos combustíveis e não vai compensar o que estrago que vai fazer nas finanças estaduais”
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