 |
| Despesa com o fundo eleitoral para as eleições de 2022 |
A despesa com o fundo eleitoral para as eleições de 2022 está projetada em R$ 2,13 bilhões, 4,5% superior aos R$ 2 bilhões autorizados para 2020. Desses recursos, R$ 1,316 bilhão vem da redução do valor das emendas impositivas de bancada. A parcela restante, de R$ 812 milhões, corresponde à compensação fiscal que as emissoras de rádio e TV receberam pela propaganda partidária de 2016 e 2017.
Se o governo tivesse usado o limite permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional em julho, o fundo eleitoral poderia passar de R$ 5,7 bilhões. Mas esse valor foi vetado em agosto.
Já para o fundo partidário, foi destinado R$ 1,06 bilhão, o que corresponde aos R$ 979,4 milhões de 2021 corrigidos pelo IPCA.
Emendas parlamentares
Outro item de despesa do Orçamento 2021 são as emendas impositivas, no valor de R$ 16,2 bilhões, destinadas obrigatoriamente a atender as indicações de gastos feitas por parlamentares. Em 2021 o valor das emendas foi de R$ 16,3 bilhões.
Serão R$ 10,5 bilhões para emendas individuais, o que dá cerca de R$ 17,6 milhões para cada um dos 594 parlamentares (513 deputados mais 81 senadores), divididos em até 25 emendas.
Já das emendas de bancada estadual (o conjunto de deputados e senadores de um estado), que, pela Constituição, teriam de ser de R$ 7 bilhões a partir de 2022, foram descontados R$ 1,3 bilhão, destinados pela LDO 2022 ao fundo eleitoral.
Fonte: Agência Senado
Nenhum comentário: