Para o MPCE, a tornozeleira eletrônica não é suficiente neste caso. Os promotores entraram com recurso alegando que o caso é típico para prisão preventiva.
Das delegacias, gabinetes e departamentos, à prisão domiciliar. Parte dos policiais civis acusados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que se tornaram réus no Judiciário cearense no último dia 27 de setembro, agora estão monitorados à distância, com tornozeleiras eletrônicas. O grupo é acusado por crimes, como: extorsão, corrupção, associação criminosa, tráfico de drogas, falsidade ideológica e peculato.
A reportagem apurou que até às 22h40 dessa segunda-feira (4), pelo menos 23 policiais civis passaram a ser fiscalizados pelo equipamento de monitoramento eletrônico, dentre eles as delegadas Patrícia Bezerra de Souza e Anna Cláudia Nery da Silva. Todos os 26 servidores foram afastados das suas funções, após determinação expedida pelo juiz da Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
Consta oficializado nos autos que, além das delegadas, os inspetores José Airton Teles Filho, José Amilton Pereira Monteiro, José Audízio Soares Júnior, Karlos Ribeiro, Madson Natan Santos da Silva, Anderson Rodrigues da Costa, Antônio Chaves Pinto Júnior, Antônio Henrique Gomes de Araújo, Petrônio Jerônimo dos Santos, Rafael de Oliveira Domingues, Raimundo Nonato Nogueira Júnior, Antônio Márcio do Nascimento Maciel, Walkley Augusto Cosmo dos Reis, Edenias Silva da Costa Filho, Eliezer Moreira Batista, Fabrício Dantas Alexandre, Francisco Alex de Souza Teles, Gleidson da Costa Ferreira, Ivan Ferreira da Silva Júnior, Cristiano Soares Duarte e o escrivão André de Almeida Lubanco tiveram a tornozeleira instalada no sábado (2), após se apresentarem espontaneamente.
Segundo a defesa do inspetor Harpley Ribeiro Maciel, este já se encontrava em prisão preventiva na forma de prisão domiciliar com uso de tornozeleira em virtude de uma decisão estabelecendo a medida cautelar em novembro do ano passado. Na última semana, a A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) instaurou um processo administrativo disciplinar em desfavor de Harpley e investiga a ligação dele com um policial militar identificado como Rafael Ferreira Lima, em outro esquema de extorsão.
Procurados pela reportagem, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-CE) disse aguardar a resposta das petições. Já a assessoria jurídica da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Adepol-CE) informou ter entrado com pedido de revogação da decisão e espera decisão favorável.
PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
Na denúncia, o Gaeco havia pedido a prisão preventiva de todos os 26 policiais civis e outros seis acusados. De acordo com o Grupo, a tornozeleira eletrônica não é suficiente neste caso, e por isso os promotores deram entrada em um recurso em sentido estrito no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Para o órgão ministerial, a partir da análise minuciosa das provas coletadas ao longo da investigação, pode-se verificar a gravidade das condutas praticadas pelos denunciados em grupo criminoso bem estruturado, notadamente voltado à prática de crimes graves como extorsões, torturas, peculato, abuso de poder, tráfico de drogas, dentre outros, "existindo também, sem sombra de dúvidas, o periculum libertatis dada a situação de perigo gerado pelo estado de liberdade dos acusados, pois, certamente, poderão reincidir em condutas delitivas no sentido de coagir testemunhas e eliminar provas".
(*) DN
www.carlosdehon.com
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