Na semana em que a CPI das Associações Militares revelou movimentações financeiras e saques de altos valores em espécie por associações de agentes de segurança pública em datas próximas ao motim da Polícia Militar; o Diário do Nordeste teve acesso a cinco notas fiscais que indicam a contratação de transporte terrestre coletivo em datas que coincidem com manifestações de agentes às vésperas do motim, em fevereiro de 2020.
Nas investigações conduzidas pelos deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), esses documentos são apontados como um indício de que associações agiam de forma política e teriam mobilizado os policiais para movimentos que eclodiram no motim. Entre os elementos apresentados pelos parlamentares até agora, o custeio dos veículos é o que liga mais diretamente uma entidade aos protestos dos agentes naquele ano.
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na última terça-feira (5), o atual presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS), Cleyber Araújo, disse que “não financiou e não participou do motim”. Segundo ele, os veículos foram contratados a pedido dos agentes para atos "ordeiros" e "democráticos" anteriores à paralisação.
Pelas notas fiscais, as empresas foram contratadas para trajetos que tiveram origem em cidades como Itapipoca, Canindé e Mossoró (Rio Grande do Norte) com destino a Fortaleza. Documentos registram conduções de policiais em datas como 4 (em dois contratos), 12 e 13 de dezembro de 2019. No mesmo mês, a categoria se reuniu em mobilizações nos dias 5 e 14.
Outro contrato, sem o registro de destino, teve a emissão da nota fiscal no dia 7 de fevereiro – um dia depois da manifestação do dia 6 de fevereiro de 2020. Os valores variam entre R$ 450 e R$ 2.500.
O relator da CPI na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), Elmano de Freitas (PT), que investiga suposto envolvimento das associações militares no motim da PM, declarou, na terça-feira (5), que as provas recolhidas pelo colegiado evidenciam que a APS foi "utilizada para fazer política partidária dentro da Polícia".
A indicação do relator aponta para implicações jurídicas a respeito da atuação da Associação durante os atos de profissionais da segurança pública.
Um dos principais focos de investigação é se de fato a APS atuou como "sindicato" – seja no debate do reajuste salarial ou na organização de mobilizações e paralisações trabalhistas – o que é considerado ilegal pela lei estadual e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
(*) DN
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