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| Bolsonaro ao discursar em Passo Fundo- RS na última sexta-feira (8) exaltou o aumento de número de armas no país e avisou: “É um estoque, é uma reserva, é o nosso maior exército que nós temos, que é o povo brasileiro”. Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasiMarcelo Camargo/Agência Brasil |
O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou na tarde da última segunda-feira (11) a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir medidas contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por causa de recentes falas que foram interpretadas pela legenda como ameaças e ataques ao sistema eletrônico de votação usado no Brasil.
As declarações foram dadas na sexta-feira (8), durante agenda do presidente no Rio Grande do Sul. Ao inaugurar a duplicação de trecho da rodovia BR-116, em Pelotas, Bolsonaro disse que “os votos por ocasião das eleições de outubro serão contatos” e que “não somos obrigados a acreditar em duas ou três pessoas, como se fossem donas da verdade“.
A fala faz referência aos embates que o presidente teve com membros do Tribunal Superior Eleitoral enquanto o Congresso discutia a adoção do voto impresso, que seria feito em anexo às urnas eletrônicas.
A proposta de emenda à Constituição que tratava do tema não foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados.
Em relação a essa fala, o PT pediu ao TSE que o fato seja incluído no inquérito administrativo que tramita na corte para apurar o vazamento de informações sigilosas pelo presidente Jair Bolsonaro em uma de suas lives.
Uma segunda petição ainda solicita à corte eleitoral que, “no âmbito de suas atribuições institucionais, adote as medidas administrativas cabíveis para a garantia da segurança do processo eleitoral do ano de 2022“.
Exército armado
Mais tarde, ainda na sexta, Bolsonaro esteve em Passo Fundo- RS para entrega das obras de ampliação do aeroporto local. Ao discursar, exaltou o aumento de número de armas no país e avisou: “É um estoque, é uma reserva, é o nosso maior exército que nós temos, que é o povo brasileiro“.
Segundo o PT, as duas falas precisam ser interpretadas em conjunto e mostram uma estratégia de acintoso estímulo público de desconfiança nas instituições, no sistema de Justiça Eleitoral e no processo democrático como um todo.
Assim, enviou à Procuradoria-Geral da República notícia-crime contra Jair Bolsonaro por incitação à violência (artigo 286 do Código Penal) e crimes contra o Estado democrático de Direito (artigos 359-L e 359-N do Código Penal). “O Presidente da República vem ameaçando o Estado democrático de Direito, descumprindo decisões judiciais, agindo em desacordo às políticas públicas definidas em lei e incitando a população a se armar individualmente, provocando os mais diversos episódios de violência psicológica e física e, notadamente, alarme social”, afirma o partido, no documento.
Segundo os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin, dos escritórios Teixeira Zanin Martins Advogados e Aragão e Ferraro Advogados, que assinam as peças jurídicas, o presidente usa o discurso violento como uma arma política.
“As ações do presidente da República constituem estímulos para que o Estado de Direito seja desafiado por meio de violência política. Violência essa que constitui um verdadeiro ativo político do presidente da República Jair Bolsonaro e uma ameaça ao sistema eleitoral, o que torna urgente a atuação da Corte Eleitoral”.
Fonte: ConJur
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