O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) apresentou o Projeto de Lei 4.629/2025, que busca restringir manifestações políticas e ideológicas de artistas e agentes culturais que utilizem recursos públicos. A proposta altera a Lei de Licitações e o Marco Regulatório de Fomento à Cultura, estabelecendo que, em produções financiadas pelo Estado, não seria permitido usar nomes, símbolos ou imagens para promover ou depreciar políticos e autoridades.
Caso a regra seja descumprida, o projeto prevê punições severas, como multa equivalente ao valor do contrato, devolução integral dos recursos recebidos e até seis anos de impedimento para firmar novas parcerias com o poder público. Segundo Zucco, a medida tem como objetivo evitar que verbas públicas sejam direcionadas para promoção político-partidária ou ataques eleitorais. A proposta, no entanto, já levanta debates e críticas por ser vista por opositores como um risco de censura à liberdade artística e de expressão.
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