Justiça solta médico, enfermeira e advogado presos por tentativa de fraude em concurso da Polícia Civil O juiz entendeu que apesar da gravidade do esquema criminoso, os autuados possuem bons antecedentes

Após audiência de custódia, a Justiça do Ceará mandou soltar nessa segunda-feira (4) o médico, a enfermeira, o advogado e o autônomo presos por tentativa de fraude no concurso da Polícia Civil do Estado (PCCE). O grupo, capturado no último domingo (3), foi solto mediante pagamento de fiança de cinco salários mínimos cada (cerca de R$ 7,5 mil), conforme a decisão obtida pela reportagem.

Jaime de Mendonça e Silva Neto, Cícero Leandro dos Santos Belém, Raphaely Leandro da Fonseca e Robson Leite Sampaio terão de cumprir algumas medidas para permanecerem em liberdade: Não se ausentarem da comarca onde residem, por mais de oito dias, sem informarem o local onde podem ser encontrados

Comunicarem eventual mudança de endereço;

Comparecerem a todos os atos processuais para os quais forem intimados

RÉUS PRIMÁRIOS E COM BONS ANTECEDENTES

Segundo a decisão do juiz Tadeu Trindade, da Vara de Audiências de Custódia, apesar da gravidade do crime, os autuados em flagrante são réus primários, possuem bons antecedentes, residência fixa e profissões definidas.

Marido e esposa, Raphaely e Robson pagaram, os dois, dez salários mínimos, enquanto Jaime e Cícero pagaram cinco. Ainda conforme a Justiça, eles poderão ter os bens apreendidos restituídos, mas o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) poderá indicar quais devem permanecer em guarda judicial.

Segundo o documento de soltura, "Os fatos em apuração são concretamente graves já que relacionados a fraude em certame público para carreira da Polícia Civil, havendo indicativos de associação com a participação de maior número de pessoas e de utilização de equipamentos variados, alguns dele com certo aperfeiçoamento (ponto em ouvido)".

COMO OCORREU O ESQUEMA?

O primeiro capturado foi Jaime de Mendonça e Silva Neto, autônomo, que fazia prova na Universidade Estadual do Ceará (Uece) e foi apontado por envolvimento em uma "possível ação para fraudar o referido concurso". Ao ser abordado fora da sala de prova, os policiais perceberam que o saco de pertences estava violado, e encontram dois celulares ligados e em pleno funcionamento.

(*) Diário do Nordeste

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Justiça do Ceará aceita denúncia e vereador denunciado pelo MP por torturar, ameaçar e ferir ex-companheira agora é réu

Denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por ameaçar e violentar a ex-namorada, o vereador Maiko de Morais Costa, o 'Maiko do Chapéu', do MDB, agora é réu na Justiça do Ceará. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou que a Vara Única da Comarca de Várzea Alegre recebeu a denúncia contra o político, no último dia 7 de fevereiro.

Por nota, o TJCE disse que "o referido caso encontra-se em segredo de justiça e, por este motivo, não podem ser repassadas mais informações". A reportagem teve acesso a documentos e, conforme a denúncia do MP, a vítima foi agredida na casa do vereador e conseguiu fugir do local ao pular nua, de uma janela e se refugiar na vizinha.

A defesa do vereador, representada pelo advogado Luiz Ricardo de Moraes Costa, disse que Maiko é inocente e que ainda não foi citado nos autos para apresentar sua defesa e "que tão logo o mesmo seja citado, irá apresentar sua defesa e trazer a verdade real dos fatos". Leia a nota da defesa na íntegra ao final da matéria.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A denúncia do MP aponta que, conforme o inquérito policial, o crime aconteceu no dia 18 de dezembro de 2024. Maiko foi denunciado no 4 de fevereiro de 2025 pelos crimes de tortura, lesão corporal de natureza grave, ameaça e violência doméstica (Lei Maria da Penha).

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PMs se tornam réus na Justiça do Ceará por matar motociclista após confundirem barulho da moto com tiros

A Justiça do Ceará aceitou a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) acusando dois policiais militares pelo homicídio de um motociclista. Conforme a denúncia, a vítima Mikael Arrais Vieira foi atingida quando fazia um passeio de moto com outros motoqueiros, na zona rural de Assaré, interior do Estado.

O tenente Ivan José dos Santos e o cabo José Ronilson da Silva teriam, segundo o MP, confundido o barulho da moto com disparos de arma de fogo. Testemunhas contam que a vítima chegou a ficar 45 minutos caída no chão, até ser socorrida a uma unidade hospitalar.

No último dia 23 de janeiro, o juiz da Vara Única da Comarca de Assaré acolheu a denúncia. Já nessa quinta-feira (30), a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) que instaurou sindicância disciplinar para apurar a responsabilidade administrativa dos agentes. As defesas dos réus não foram localizadas pela reportagem

INTERVENÇÃO POLICIAL

Conforme a acusação, o fato aconteceu no dia 19 de novembro de 2023. Ivan estava no comando da viatura, na CE-388, quando "se deparou com uma aglomeração de motoqueiros, cujo número era entre quinze e vinte indivíduos, empinando os veículos e 'fazendo racha'".

"Ao ser acionado o giroflex da viatura com o objetivo de fazer com que pelo menos alguns pilotos parassem, todos eles se dispersaram. Dessa forma, iniciou-se uma perseguição na tentativa de abordar os infratores. A viatura de Ivan passou por alguns motociclistas e, logo em frente, o automóvel parou em uma bifurcação com o intuito de fazer uma barreira"Segundo testemunhas

Os policiais disseram que a composição foi surpreendida por um disparo, não sabendo de onde veio o tiro, "entretanto, de imediato, os agentes desceram da viatura e tentaram se abrigar, e, como forma de defesa, Ivan efetuou um disparo com sua arma de fogo, enquanto José Ronilson efetuou dois disparos".

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No entanto, os motoqueiros disseram que o que aconteceu foi um 'tiro na chave' efetuado por Mikael e que resultou em "barulho semelhante a um disparo de arma de fogo, que ocorre quando a motocicleta está acelerada e o condutor desliga e liga o veículo na chave. Nesse sentido, mesmo quando estavam na estrada, Mikael continuava efetuando 'tiros na chave'".

"Os motoqueiros que estavam com Mikael na data do fato, bem como o genitor da vítima, afirmaram que não viram Mikael portando arma de fogo e que este nunca sequer possuiu uma arma. Ademais, nenhuma das testemunhas civis avistaram o artefato no local do crime, convergindo os depoimentos no sentido de que houve demora na prestação de socorro à vítima, já que se passaram, no mínimo, 45 minutos para que ela fosse levada ao hospital pelos policiais"Denúncia do MPCE

PERÍCIA

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A Justiça do Ceará condenou Pedro Ivo de Lima Neto à pena de 18 anos e três meses de prisão por matar a ex-cunhada e agredir a ex-companheira

TAMBÉM AGREDIU EX-COMPANHEIRA

A Justiça do Ceará condenou Pedro Ivo de Lima Neto à pena de 18 anos e três meses de prisão por matar a ex-cunhada e agredir a ex-companheira, após não aceitar o termino do relacionamento deles. O crime aconteceu no distrito de Jatobá, município de Varjota, cerca de 260 quilômetros de Fortaleza, em setembro de 2023.

A condenação levou em conta os crimes de feminicídio, lesão corporal e descumprimento de duas medidas protetivas. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (10).

RELEMBRE

Conforme a denúncia, o homem foi a casa da ex-companheira para matá-la após o término do relacionamento que tinha acontecido há um ano. Ele estava armado com uma espingarda e jogou pedras no telhado. Durante a ação o réu exigiu que a companheira saísse da casa e tentou forçar a entrada no imóvel.

A movimentação causou a morte da irmã da ex-companheira do acusado, que saiu da casa e discutiu com o ex-cunhado, que atirou contra ela.

Antes de fugir, o condenado ainda agrediu a ex-companheira com a arma e sequestrou o próprio filho de 11 anos, resgatado posteriormente após o homem abandona-ló.

A ex-mulher e sua mãe já tinham solicitado medidas protetivas com urgência por agressões, ameaças de morte e ofensas dele contra as duas.

O agressor foi preso em uma casa abandonada no município de Croatá.

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Justiça do Ceará enviou mais de 11 mil armas de fogo para destruição nos últimos 4 anos Entre as armas estão fuzis, rifles, espingardas, garruchas, pistolas e revólveres, apreendidos na Capital e no Interior

Mais de 11 mil armas de fogo, apreendidas pela Polícia por crimes diversos, foram encaminhadas pela Justiça do Ceará para destruição, pelo Exército Brasileiro, nos últimos 4 anos. O processo evita que as armas voltem às ruas, para o cometimento de novos delitos.

Segundo dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), 1.669 armas de fogo foram levadas para destruição em 2022; 2.148 armas, em 2021; 4.755 armas, em 2020; e 2.439 armas, em 2019. Uma média de 2.752 armas encaminhadas ao Exército, por ano.

Entre as armas estão fuzis, rifles, espingardas, garruchas, pistolas e revólveres. Os exemplares foram apreendidos pelas Forças de Segurança do Estado, na Capital e no Interior, em ocorrências de flagrante e em investigações de crimes diversos, como homicídios, roubos, tráfico de armas e por pertencer a organizações criminosas.

O TJCE detalha que "de acordo com a Resolução Nº 134, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o depósito judicial de armas de fogo e munições e a sua destinação, todas as armas e munições apreendidas e vinculadas a processos judiciais na Justiça estadual são encaminhadas ao Exército Brasileiro para destruição".

A autorização para destruição das armas de fogo ocorre após elaboração de laudo pericial e posterior autorização e liberação em juízo, segundo o Tribunal de Justiça do Ceará.

Ainda conforme a resolução do CNJ, as armas de fogo e munições já depositadas em juízo, como objeto de processo-crime em andamento, fase de execução penal ou arquivados, deverão, no prazo de 180 dias, ser encaminhadas ao Exército para os devidos fins, salvo se sua manutenção for justificada por despacho fundamentado."

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ

Em nota

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