Mais de 11 mil armas de fogo, apreendidas pela Polícia por crimes diversos, foram encaminhadas pela Justiça do Ceará para destruição, pelo Exército Brasileiro, nos últimos 4 anos. O processo evita que as armas voltem às ruas, para o cometimento de novos delitos.
Segundo dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), 1.669 armas de fogo foram levadas para destruição em 2022; 2.148 armas, em 2021; 4.755 armas, em 2020; e 2.439 armas, em 2019. Uma média de 2.752 armas encaminhadas ao Exército, por ano.
Entre as armas estão fuzis, rifles, espingardas, garruchas, pistolas e revólveres. Os exemplares foram apreendidos pelas Forças de Segurança do Estado, na Capital e no Interior, em ocorrências de flagrante e em investigações de crimes diversos, como homicídios, roubos, tráfico de armas e por pertencer a organizações criminosas.
O TJCE detalha que "de acordo com a Resolução Nº 134, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o depósito judicial de armas de fogo e munições e a sua destinação, todas as armas e munições apreendidas e vinculadas a processos judiciais na Justiça estadual são encaminhadas ao Exército Brasileiro para destruição".
A autorização para destruição das armas de fogo ocorre após elaboração de laudo pericial e posterior autorização e liberação em juízo, segundo o Tribunal de Justiça do Ceará.
Ainda conforme a resolução do CNJ, as armas de fogo e munições já depositadas em juízo, como objeto de processo-crime em andamento, fase de execução penal ou arquivados, deverão, no prazo de 180 dias, ser encaminhadas ao Exército para os devidos fins, salvo se sua manutenção for justificada por despacho fundamentado."
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ
Em nota
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