Para cada crime doloso contra a vida, um inquérito é instaurado. A espera por Justiça até que o criminoso seja condenado costuma demorar anos e, por vezes, sem o desfecho esperado pela família e amigos da vítima. Conforme pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2015 a 2018, no Ceará, o índice de condenações nas ações penais de competência do júri do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), foi 39%.
A porcentagem é menor do que a média nacional divulgada pelo Conselho. No diagnóstico há que, no Brasil, 48% dos casos dos tribunais do júri resultam em condenações. O restante do percentual no Ceará é formado por 18% de absolvições e 43% de extinção de punibilidade.
Outro dado da pesquisa que chama atenção é referente ao tempo médio que uma ação penal tramita desde o seu início até a sentença condenatória. Enquanto a média nacional é quatro anos e quatro meses, o Ceará leva, em média, quatro anos e dez meses. Quando comparado a outros estados do país, a média local é a sétima pior.
Ao explicar os porquês dos números, o desembargador Henrique Jorge Holanda Silva, coordenador do Setor de Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública do tribunal cearense, contou que, no tribunal do júri a decisão pela condenação ou absolvição é dada por um colegiado formado por sete jurados sorteados e sem relação com o caso a ser julgado.
"O judiciário está procurando mecanismos para se adaptar a esse novo quadro, que é diferente de quadros das décadas passadas. É uma geração de muitos jovens, que cometem o delito e uma semana depois é morto. Então, o processo já é extinto porque ele faleceu", afirmou Holanda.
Sobre as absolvições, Holanda pontua que o papel da Justiça não se resume a absolver ou condenar, e sim decidir pelo correto: "Baixa ou alta condenação, baixa ou alta absolvição não interessa para a Justiça. O que interessa é fazer Justiça".
O magistrado acrescentou que sendo absolvição ou condenação, o que interessa ao Poder Judiciário é que sempre seja feita Justiça. Já sobre o índice de extinção de punibilidade, Holanda afirmou que se deve a três fatores: prescrição, falecimento do acusado e abolitio criminis (quando a lei responsável por tipificar criminalmente o fato é revogada).
Estratégias
De acordo com o desembargador, o TJCE vem trabalhando para reduzir o tempo médio dos julgamentos. As edições da Semana Estadual do Júri e o programa Tempo de Justiça são algumas das estratégias para dar celeridade.
No Tempo de Justiça, a previsão é que de 12 a 14 meses seja julgado o responsável por um crime doloso. A promessa é que o programa se expanda ainda neste ano para que, além de Fortaleza, também contemple casos em Sobral, Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha.
No Ceará, a última semana estadual do júri aconteceu de 10 a 14 deste mês de junho. O levantamento parcial informado pelo Tribunal mostrou no período houve, pelo menos, 107 julgamentos. O resultado superou as outras três semanas realizadas no estado, quando, em sequência foram julgados: 98, 122 e 83 casos.
Fonte: G1 CE
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