Cálculo do CNJ aponta que o ex-presidente Lula só terá direito ao regime aberto no caso do triplex do Guarujá no dia 22 de março de 2021. Nesta semana, ele afirmou que não irá “barganhar” seus direitos e sua liberdade por ser inocente das acusações feitas pela Lava Jato.
De acordo com o blog do jornalista Fausto Macedo, o documento já foi encaminhado à Vara de Execuções Penais do Paraná. Lula já poderia estar no regime semiaberto desde o último dia 19 de setembro, conforme requerido pelos procuradores da força-tarefa da Lava jato, mas o próprio Lula recusou alegando que é inocente e que o processo deve ser anulado.
Segundo o CNJ, Lula deverá completar a pena de 8 anos e dez meses de prisão que lhe foi imposta no dia 26 de fevereiro de 2027. A ida para o regime semiaberto, contudo, também depende do pagamento de R$ 4,9 milhões a título de multa acrescida de juros, além do valor do imóvel.
O pedido de migração do regime feito pela força-tarefa – algo inédito no âmbito da Lava Jato - levou em consideração o “bom comportamento” de Lula no cárcere. Ele está preso desde o dia 7 de abril do ano passado e como já cumpriu um sexto da pena tem direito ao benefício previsto pela legislação.
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