Governo do Ceará anuncia medidas de apoio ao setor de eventos, com auxílio de R$ 1 mil e isenção de impostos a empresas

Através de transmissão ao vivo nas redes sociais, o governador Camilo Santana anunciou medidas de apoio ao setor de eventos para esse período de pandemia.

Estavam presentes o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, a titular da Secretaria da fazenda (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, o secretário da cultura, Fabiano Piúba, e o secretário executivo de planejamento e orçamento da Seplag, Flávio Ataliba, que também coordena o comitê que dialoga com os setores produtivos e econômicos do Ceará.

Foram cinco medidas anunciadas para apoiar o setor:

1) Auxílio financeiro do Governo do Ceará para os profissionais do Setor de Eventos no valor de R$ 1.000, divididos em duas parcelas de R$ 500, mediante cadastro e critérios da Secretaria da Cultura (Secult).

2) Lançamento de um Edital no valor de R$ 4 milhões para eventos corporativos virtuais, voltadas para a produção de feiras, seminários, congressos, simpósios, exposições e congêneres.

3) Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas de eventos, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no ramo de eventos.

4) Parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses (5 anos), com o objetivo de regularizar a situação fiscal de empresas do setor de eventos.

5) Quando liberados os eventos presenciais, os equipamentos públicos do Estado isentarão o pagamento de qualquer taxa ou aluguel por seis meses para os eventos ali sediados.

As medidas já foram encaminhadas para a Assembleia Legislativa e, segundo o governador Camilo Santana, são resultado de um processo de diálogo com os profissionais, artistas e representantes do setor de eventos.

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