O governador Camilo Santana (PT) anunciou nesta quinta-feira, 13, que irá antecipar o pagamento do rateio de sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de R$ 133, 8 milhões, para esta sexta-feira, 14. Os recursos, que irão beneficiar 32.318 servidores da área, seriam transferidos apenas no sábado, dia 15.
Segundo o petista, o valor será pago em uma folha salarial extra. "Um reconhecimento muito justo àqueles profissionais que se dedicam dia e noite para fazer da educação do Ceará a melhor do país", disse Camilo nas redes sociais.
No âmbito municipal, profissionais da educação básica de pelo menos 84 cidades cearenses devem receber abono salarial ou 14º salário do Fundeb. Os valores são relativos ao ano de 2021.
A lei do novo Fundeb aumentou o percentual mínimo de investimento dos recursos do fundo em profissionais da educação. Antigamente, a lei definia o mínimo de 60% de investimento para os professores. Agora, além de aumentar o mínimo para 70%, a legislação estendeu o investimento aos professores da educação. Além da elevação dos valores, os recursos do Fundeb devem crescer nos próximos anos de forma escalonada.
Logo, a entrada de recursos do fundo também foi maior comparado com o ritmo anterior. Ou seja, a proporção de orçamento da União que vai para o Fundeb aumentou de 2020 para 2021. Porém, as prefeituras não se organizaram para realizar esse investimento. Na prática, elas teriam que ter melhorado os investimentos com mais força no plano de cargos e carreiras.
Além disso, 2021 também foi um ano que as prefeituras não realizaram ajuste salarial dos professores, pois havia uma lei complementar do governo federal que bloqueava os reajustes salariais até dezembro de 2021. Sobre o caso, os sindicatos ainda defendem que, no ano passado, poderia ter tido ao menos a reposição da inflação, já que o recurso é um direito Constitucional dos trabalhadores.
Até agora, 64 prefeituras (76,2%) estão entre a maioria das cidades que ainda não realizou o pagamento das sobras dos 70% mínimos que devem ser investidos na valorização salarial de servidores pagos com estes recursos. O prefeito que não cumprir a regra deve responder por improbidade administrativa.
Como o abono é regulamentado, os gestores precisam pagar seja em salário ou em abono - quitar o ano de 2021 - para realizar os pagamentos. Até agora, a maioria dos municípios já possui lei municipal regulamentando a concessão do benefício. Nas localidades, porém, as prefeituras ainda estão em fase de conclusão de cálculos de execução orçamentária ou em dúvidas de caráter técnico de aplicação da legislação vigente.
(*) O POVO
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