As contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tiveram um déficit de R$ 121 bilhões no último ano. Isso porque, a Taxa Referencial (TR), que reajusta o benefício, acumulada do ano de 2021 foi de 0,0488%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação foi de 10,16%. Portanto, considerando a atualização monetária, o fundo registrou uma perda de 10,11% em 2021. Nos últimos 22 anos, essa perda acumulada é ainda maior e pode chegar a R$ 632 bilhões, conforme estimado pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT).
Diante disso, os trabalhadores devem continuar saindo no prejuízo, ja que se a base da TR continuar sendo zero ou muito baixa, com uma inflação média acumulada de 8% ao ano (que pode ser ainda maior, como foi no ano de 2021), a perda prevista para os próximos anos é avaliada em 116%. Somente no dia 10 de janeiro de 2022, com a diferença do INPC de 0,73% e a TR de 0,0488% registrada no mês anterior, o IFGT calculou que o governo deixou de creditar nas contas do FGTS de todos os trabalhadores, R$ 11 bilhões.
"Os trabalhadores que têm carteira assinada vem sofrendo grandes prejuízos em relação ao Fundo de Garantia, que vem acumulando perdas astronômicas. Um trabalhador que tinha uma conta inativa com saldo de R$ 10 mil desde janeiro de 1999, chegou a um saldo, em janeiro de 2022, de R$ 31.364, com a correção pela TR. Se fosse pelo INPC, a conta acumularia R$ 89.410, ou seja, houve perda de R$ 57.225. A distribuição de lucro do FGTS pode diminuir o prejuízo entre 1% a 1,5%.", explicou o advogado trabalhista Solon Tepedino.
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Para o presidente do Instituto, Mario Avelino, esse cenário só deve mudar quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que pede pela mudança da TR como índice de correção do Fundo de Garantia. Atualmente, a medida está parada na Corte. Em junho do ano passado, Avelino entregou um Ofício com 10.072 assinaturas de trabalhadores "solicitando que seja marcado o mais breve possível a nova data do julgamento, para que o STF defina de uma vez por todas esta situação e acabe com este roubo Legal no Fundo de Garantia do Trabalhador".
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