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| PROJETO abre concorrência na comercialização do GNL(foto: Arquivo Governo do Ceará/Divulgação) |
O governador Camilo Santana sancionou nesta terça-feira, 11, a lei que regulamenta a prestação dos serviços de gás canalizado no Ceará. Conhecida como Lei do Gás, a norma vai possibilitar a abertura do mercado livre do gás no Estado. A expectativa é que com mais empresas atuando na comercialização do produto, haja uma redução de preços ao consumidor final, que vai de empresas, indústrias, condomínios a condutores de veículos.
As novas regras impactam também no crescimento da rede de distribuição local e na atração de novos investidores. “Essa regulamentação aprimora as vantagens competitivas dessa fonte de energia, que é mais sustentável e econômica, para termos mais produtividade e podermos, futuramente, levar ao mercado, no tempo certo e com valor acessível, o volume esperado de gás que possa, da melhor forma, atender à demanda do setor econômico e da população”, explica o Secretário da Infraestrutura do Ceará, Lucio Gomes.
Ele reforça que, com mais demanda, deve-se garantir mais investimentos para ampliar a rede de gasodutos. “A ideia é que os benefícios dos investimentos realizados na rede de distribuição de gás sejam compartilhados por todos os usuários”, completa o secretário.
Na prática, a nova lei abre a possibilidade de outras empresas competirem com a Companhia de Gás do Ceará na venda ao consumidor, mas mantém o monopólio da estatal cearense para construção dos gasodutos e para operação e manutenção do sistema de distribuição.
Ou seja, ainda que outras empresas venham a se instalar no Estado com esse objetivo ou passem a enviar o gás de outras regiões, ainda precisariam usar a estrutura da Cegás - e remunerá-la por isso - para fazer chegar o seu produto até o consumidor.
(*) O POVO
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