O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (07), a PEC da Transição que eleva o teto de gastos em R$ 145 bilhões para permitir R$ 600 do Bolsa Família a partir de janeiro. O texto tem validade 2 anos, para aumento do Orçamento em 2023 e em 2024. A PEC foi aprovada em 1º turno com 64 votos a favor e 16 contra. A proposta aumenta o valor mensal pago aos beneficiários do atual Auxílio Brasil. No Ceará, mais de 1 milhão e meio de famílias fazem parte do programa. Além disso, a PEC propõe um adicional de R$ 150 por criança abaixo de seis anos e abriu brecha para destravar o pagamento de emendas do orçamento secreto ainda para este ano.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a votação ocorre em dois turnos, e são necessários ao menos 49 votos dos 81 senadores. Concluída esta etapa, a proposta de emenda à Constituição vai à Câmara dos Deputados, onde também tem que ser votada em dois turnos no plenário por se tratar de uma emenda à Constituição, a votação ocorre em dois turnos, e são necessários ao menos 49 votos dos 81 senadores. Concluída esta etapa, a proposta de emenda à Constituição vai à Câmara dos Deputados, onde também tem que ser votada em dois turnos no plenário.
PEC da Transição
A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano. A proposta, de interesse do governo do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro viabilizar o pagamento do Bolsa Família, programa de distribuição de renda que voltará a ter esse nome em 2023, permitindo com que Lula cumpra a promessa que fez durante a campanha eleitoral.
A previsão é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até seis anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC prevê, além de um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas.
Alguns partidos, como o Podemos, pode tentar em plenário reduzir o valor acima do teto a ser permitido pela PEC. Outro ponto que deve ser alvo de debates no plenário é o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim está no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas outros senadores, ligados ao atual governo, pedem o prazo de um ano.
Uma vez no plenário, o texto precisa ser aprovado por pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Vencida a etapa do Senado, a PEC seguirá para análise dos deputados. Na Câmara, também precisa ser aprovado em dois turnos por pelo menos 308 parlamentares para que possa ser promulgada antes do Natal.
(*) Com informações da Agência Brasil
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