O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 29.170 indícios de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre os anos de 2020 e 2021.
A informação divulgada pelo G1 indica que as falhas relatadas pelo TCU vão desde pagamentos feitos a pessoas falecidas até contratação de professores sem formação acadêmica adequada.
O Fundeb é o principal recurso usado por governos e prefeituras para pagamento dos professores, diretores e demais funcionários, para a manutenção de escolas e o custeio de investimentos.
Veja os indícios de irregularidades apontados pelo TCU:18.869 escolas públicas do país teriam professores de português e de matemática em turmas finais do ensino fundamental lecionando as disciplinas sem terem formação específica prevista na legislação. A ação é proibida, segundo a Lei de Diretrizes de Base da Educação (LDB). O problema foi verificado em todos os estados brasileiros, com destaque para o Maranhão;
3.768 entes federados com titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb. A lei estabelece que os repasses devem obrigatoriamente ocorrer diretamente ao órgão de educação, para garantir a aplicação dos recursos à educação, evitando a utilização em outras funções de governo;
3.218 entes federados não possuem contas únicas para receberem os recursos do Fundeb. Essas contas obtiveram créditos de diferentes origens, impossibilitando, na prática, saber se o dinheiro foi aplicado corretamente; e
3.315 servidores falecidos receberam remuneração com recursos do Fundeb. A lei veda o uso dos recursos do Fundeb ou de qualquer outro recurso público para o pagamento a pessoas falecidas.
O QUE SERÁ FEITO?
Os indícios de irregularidades foram identificados via Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação (Sinapse), ferramenta criada pelo TCU em conjunto com tribunais de contas estaduais.
Com isso, os tribunais conseguem cruzar e analisar informações de diversos bancos de dados para identificar os indícios de irregularidades.
O projeto começou em 2020 e na primeira fase, não foi calculado o eventual prejuízo financeiro que as possíveis irregularidades podem ter causado aos cofres públicos.
Com os achados, os órgãos públicos ligados às possíveis irregularidades identificadas deverão prestar esclarecimentos e os tribunais de contas locais vão analisar as respostas, cabendo aos órgão decidir como agir em cada caso.
(*) Diário do Nordeste
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