Os prefeitos das cidades brasileiras esperam, para esta sexta-feira (20), o depósito das diferenças do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que deixaram de ser transferidas para os governos municipais no último dia 10.
A primeira parcela do FPM teve como base de cálculo o resultado parcial do Censo de 2022, cujo número de habitantes enviado ao TCU (Tribunal de Contas da União) registrou queda em quase 800 cidades brasileiras.
No Ceará, 36 Municípios, com redução populacional, receberam menos recursos da primeira parcela do Fundo, depositada no último dia 10 de janeiro.
PREJUÍZOS E REAÇÃO DA APRECE
O consultor econômico da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Irineu Carvalho, em entrevista ao Jornal Alerta Geral, disse, com base nas projeções da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que as 36 cidades cearenses perderão em 2023, se mantida a regra adotada pelo TCU, R$ 172.680.000, sendo as maiores quedas individuais para Catarina e Maranguape, que teriam, cada uma, 12 milhões, 941 mil reais a menos da receita do FPM.
LIMINAR PROTEJE MUNICÍPIOS
A Aprece conseguiu uma liminar na Justiça Federal que barra a redução das transferências de recursos do FPM e, com base nessa decisão judicial, os gestores aguardam que, na segunda parcela do Fundo, a ser feita, nesta sexta-feira, os municípios recebam os valores que deixaram de ser depositados.
(*) Ceará Agora
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