O pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será feito nesta quarta-feira (1). A informação é da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).
Segundo a pasta, o abono vai beneficiar cerca de 50 mil professores que estiveram ativos na rede pública estadual entre 1998 e 2006. O valor a ser distribuído é de R$709.287.328,29, que corresponde a 60% da primeira parcela de ressarcimento ao Estado.
Os 40% relativos à primeira parcela (R$ 472.858.218,86) foram destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação, como investimento em estrutura para ampliação da educação em Tempo Integral.
👉Os professores aposentados ou beneficiários que, atualmente, não têm vínculo com a Secretaria da Educação receberão o abono por meio de pagamento administrativo, com depósito em conta corrente de sua titularidade no Banco Bradesco S/A (código bancário 237). Mas ainda não há data definida para o pagamento nesses casos.
📌 Para isso, eles precisarão acessar o Sistema Precatórios: (precatorios.seduc.ce.gov.br) e preencher seus dados com documentos comprobatórios anexados (RG, CPF, comprovante de endereço, comprovante dos dados de agência e conta corrente).
📌Já os herdeiros dos beneficiários deverão procurar as Credes ou a própria sede da Secretaria da Educação, no setor de protocolo.
⚠️O pagamento não tem incidência de Imposto de Renda e os juros sobre esses recursos também foram destinados para o pagamento dos professores.
LISTA DE BENEFICIÁRIOS
Para conferir a lista de beneficiários divulgada pela Seduc, acesse: (https://www.seduc.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/37/2022/12/lista_definitiva_beneficiarios_fundef.pdf).
📲Dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, exclusivamente, para o endereço: precatorios@seduc.ce.gov.br.
Nenhum comentário: