"ATIVOS INVISÍVEIS"
Muitos brasileiros desconhecem que, após a morte de um parente, há valores que podem ser resgatados legalmente, mas acabam esquecidos ou não reivindicados pelas famílias. Esses recursos, conhecidos como “ativos invisíveis”, podem variar de R$ 10 mil a R$ 50 mil em média, segundo o advogado Paulo Roberto Crisóstomo, especialista em direito tributário, família e sucessões.
Em entrevista à Rádio Jangadeiro BandNews FM 101.7, Crisóstomo explicou que - entre os principais ativos esquecidos - estão seguro DPVAT, FGTS, PIS, consórcios, investimentos e até contas bancárias que permanecem ativas.
“São valores que ficam parados na mesa e podem, sim, ser levantados pelos herdeiros. Muitas vezes a família não sabe sequer que o falecido tinha direito a esses recursos”, afirmou.
De acordo com o advogado, alguns benefícios podem ser acessados sem necessidade de inventário, apenas com alvará judicial.
DPVAT: o seguro obrigatório de acidentes de trânsito pode ser solicitado mesmo que o falecido tenha sido o causador do acidente. A solicitação é feita pelo aplicativo do seguro ou diretamente em agências da Caixa Econômica Federal.
Banco Central: pelo sistema “Registrato”, disponível com login via Gov.br, é possível consultar contas, créditos e valores esquecidos em bancos. A seção SVR – Valores a Receber permite buscas inclusive em nome de pessoas falecidas.
INSS: no caso de aposentadorias e pensões, os dependentes devem solicitar diretamente pelo portal Meu INSS ou em uma agência, apresentando documentos pessoais, certidão de óbito e comprovantes de dependência.
Quando não são resgatados, os valores acabam sendo transferidos ao Tesouro Nacional. “Se a família não faz o levantamento, o dinheiro é direcionado ao Governo. Por isso, é fundamental agir rápido e não deixar passar o tempo”.
O especialista também destacou a importância do planejamento sucessório em vida, prática ainda pouco difundida no Brasil devido a tabus envolvendo herança. “É preciso organizar o patrimônio ainda em vida. Isso evita que, num momento de dor, a família perca recursos”.
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