SEGUE EM ANÁLISE
Um projeto que isenta pessoas com mais de 75 anos de pagamento do Imposto de Renda (IR) até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social avançou na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na segunda-feira (25). Caso estejam empregadas, essas pessoas também ficam isentas da contribuição previdenciária.
A proposta inclui as isenções na norma sobre o IR nos salários (Lei 7.713/88) e na Lei Orgânica da Seguridade Social, no trecho sobre contribuição previdenciária obrigatória de aposentado ou pensionista que ainda trabalha como empregado.
“O envelhecimento traz consigo a evolução dos gastos necessários à manutenção do padrão de vida, geralmente com a redução da capacidade da pessoa em gerar renda”, justificou a deputada Renata Abreu, autora da proposta original.
A versão aprovada é o substitutivo do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), para o Projeto de Lei 5965/23, da deputada Renata Abreu (Podemos-SP). Rubens Otoni apresentou nova redação, mantendo objetivo similar ao do texto original.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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