SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes na internet. A medida, conhecida como “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, foi aprovada em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial.
O projeto define mecanismos de proteção nas redes sociais, com uma série de exigências legais para as plataformas digitais, que passam a ser responsabilizadas por eventuais omissões.
De acordo com o texto, as big techs deverão criar ferramentas para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais, prejudiciais ou inadequados à faixa etária, como materiais pornográficos.
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Carlos Portinho (PL-RJ) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS) votaram contra a proposta.
O projeto ganhou força após a repercussão nacional de um vídeo do influenciador Felca sobre adultização.
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