O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para investigar os repasse de R$ 694,7 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho.
São, no total, 964 planos de trabalho de emendas entre 2020 e 2024.
Dino também oficiou o ministro-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) para que, em 10 dias úteis, seja feita a identificação dessas 964 emendas. O objetivo é enviar essas informações às Superintendências da Polícia Federal para instauração das investigações.
Na decisão deste domingo, 24, Dino ainda determina que instituições financeiras criem mecanismos para impedir que o dinheiro das emendas sejam sacados na boca do caixa. O ministro também pede que sejam abertas contas específicas para receber emendas de bancada e de comissão
Os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa e do Banco do Nordeste foram oficiados para fazer essa adaptação e informar sobre a operação em até 30 dias úteis. Atestado o funcionamento dos sistemas tecnológicos dos bancos, será fixado novo prazo para regularizar as situações das emendas.
(*) Agência Brasil
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