O Plenário do Senado começa na terça-feira (10) a analisar a reforma da Previdência Social. As duas propostas de emendas à Constituição (PECs) que tratam do tema terão a primeira sessão de discussão e, a principal delas (PEC 6/2019), pode ser votada ainda durante a semana.
A proposta traz novas regras para o acesso à aposentadoria e pensões, para o cálculo do benefício e para as alíquotas de contribuição. Também contém regras de transição para trabalhadores em atividade.
Uma série de mudanças propostas pelos senadores foram compiladas em um segundo texto (PEC 133/2019), a chamada “PEC paralela”. Entre os seus dispositivos estão a inclusão de estados e municípios, a previsão de novas receitas para a Previdência e, ainda, uma revisão das intervenções da PEC original sobre benefícios assistenciais.
Ambas as PECs estão prontas para serem votadas em primeiro turno. Antes da sessão deliberativa, o Plenário terá uma sessão especial para discutir a reforma, com a presença de economistas, acadêmicos e do secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, busca um acordo para votar a PEC 6/2019 já na quarta-feira (11), dispensando os prazos regimentais. Se não for possível, ela será discutida por cinco sessões e só depois disso irá a voto. A PEC paralela caminhará junto com o texto principal até a votação de primeiro turno. Depois, retornará à CCJ para receber emendas.
A ideia é que a PEC principal não seja mais alterada. Caso ela seja aprovada pelo Senado, já poderá ser transformada em emenda constitucional. A PEC paralela ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
Outros itens
A pauta do Plenário tem ainda uma terceira PEC para discussão. A PEC 19/2014 inclui a acessibilidade e a mobilidade entre os direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Ela está na quarta etapa de debates, que é a penúltima antes da votação em primeiro turno.
Também constam da pauta dois projetos de lei: o PLC 113/2015, que autoriza o uso de garantia solidária por microempresas que precisam tomar empréstimos financeiros, e o PLC 198/2015, que permite a baixa gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem atividade há mais de três anos.
(Agência Senado)
Nenhum comentário: