O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 foi enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa e será lido na sessão ordinária desta quarta-feira (16/10). A proposta do Poder Executivo estima a receita e determina as despesas do Estado para o ano seguinte.
Segundo o chefe do Departamento Legislativo da Casa, Carlos Alberto Aragão, após a leitura, a matéria segue para a apreciação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). O presidente do colegiado, deputado Tin Gomes (PDT), designará o relator para o projeto e definirá o calendário para apresentação de emendas dos parlamentares.
Conforme o Regimento Interno da Casa, a LOA deve ser votada até o final da sessão legislativa do exercício de 2019, previsto para o dia 22 de dezembro.
Ainda de acordo com o Regimento Interno, a Assembleia Legislativa, por meio da COFT, determinará a distribuição de avulsos do projeto para exame e oferecimento de sugestões das microrregiões e Região Metropolitana, bem como de entidades da sociedade civil, assegurando, desse modo, a participação populacional.
BD/CG
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