17/10/2020 > SÁBADO
Deputados e senadores têm defendido a extensão do decreto de calamidade pública por mais três meses. O prazo termina no próximo dia 31 de dezembro, e a prorrogação serviria para alongar o auxílio emergencial de R$ 300,00, informa a edição deste sábado (17) da Folha de S. Paulo. Além disso, o aumento no prazo serviria para dar mais tempo para criação do Renda Cidadã, o programa do Governo Federal que pode substituir o Bolsa Família. Mesmo com a resistência do governo – ministro Paulo Guedes disse ser contrária à proposta – o plano se fortaleceu nos últimos dias entre os congressistas. O decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade foi aprovado em março. Ele desobriga o governo de observar a meta de resultado primário e a fazer contingenciamento das despesas para cumprir as estimativas iniciais O dispositivo abriu caminho para que o Congresso aprovasse a chamada PEC do Orçamento de Guerra. Por ela, a União ficou autorizada a descumprir a chamada regra de ouro. Com isso, o governo pode se endividar para pagar despesas correntes da pandemia, como salários, aposentadorias e custeio da máquina pública. O regime fiscal extraordinário só será permitido até o fim deste ano. A ampliação desse prazo já é debatida para abrir fonte de recursos para o governo. FolhaHome
EXTENSÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL
Congresso analisa estender decreto de calamidade por mais três meses
Congresso analisa estender decreto de calamidade por mais três meses
Congresso analisa estender decreto de calamidade por mais três meses
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sábado, 17 de outubro de 2020
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