Em sessão remota da Assembleia Legislativa, realizada nesta quinta-feira (08/04), o presidente Evandro Leitao fez girar o funcionamento de comissões e o plenário para aprovar projetos sociais para atender comunidades atingidas pela Covid 19. O líder do governo, Dep. Júlio César Filho (Cidadania), defendeu a aprovação das medidas sociais importantes para os cearenses.
Entre elas, o Auxílio Cesta- Básica no valor de R$ 200,00, podendo ser prorrogado por decreto do Poder Executivo.
Serão beneficiados trabalhadores do transporte alternativo e escolar, ambulantes, feirantes, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, bugueiros, guias de turismo e motoristas de aplicativo.
"A mensagem é mais uma ação do Governo de apoio aos mais afetados pela pandemia. O governo do Estado já começou a distribuição de 250 mil Vale-Gás para as prefeituras cearenses, que irão repassar às famílias mais vulneráveis cadastradas. Também está realizando o pagamento da conta de água e luz para famílias de baixa renda e do auxílio para os trabalhadores dos setores dos eventos, bares e restaurantes. Agora, também serão beneficiados 150 mil profissionais que tiveram a renda prejudicada por conta da pandemia", ressaltou.
*Suspensão do pagamento da Taxa de Regulação do Transporte Rodoviário Intermunicipal*
Foi aprovado ainda o projeto de lei do Executivo que garante a suspensão da taxa de regulação do Transporte Rodoviário Intermunicipal por dois meses.
"O setor foi impactado pela pandemia porque, para evitar a rápida disseminação do novo coronavírus entre os municípios, especialmente do interior, o serviço sofreu medidas restritivas. A suspensão do pagamento da taxa já ocorreu em 2020 por seis meses e acontece novamente neste ano", destacou Evandro Leitão.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC-11/2011) que visa aprimorar o Programa Microcrédito Produtivo do Ceará, com o objetivo de facilitar e simplificar a operacionalização da iniciativa.
"Neste momento de pandemia, os microempreendedores enfrentam grande dificuldades econômicas. Esse programa é importante para apoiar esse segmento," destacou
*Reajuste Salarial para Professores*
Assembleia Legislativa aprovou também projeto de lei do Executivo que concede aumento salarial e melhorias no auxílio-alimentação para os professores da Educação Básica do Estado do Ceará. A medida terá um impacto fiscal de R$191 milhões em 2022.
"É um reconhecimento pelo trabalho dos professores. A mudança beneficia ativos, inativos e as pensões em caso de morte. Faz parte de um pacote de medidas de valorização da educação do nosso estado.
Entre as ações, nomeação de 2500 professores aprovados no último concurso, a distribuição de 347 mil Chips de internet com 20GB, além da compra de 150 mil tablets para os nossos alunos".
AL/CE
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