22/12/2021 > QUARTA-FEIRA
A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou, ontem, terça-feira, 21, um projeto de lei que exige que restaurantes, bares e outros estabelecimentos de alimentação fora do lar informem aos clientes os produtos comercializados que contêm substâncias que causam alergia. São elas: glúten, lactose, leite, peixe, amêndoas, corantes, castanhas, soja, ovo e crustáceos.
Nos cardápios, a informação deve ser inserida ao lado de cada produto, discriminando as substâncias utilizadas. Já no caso dos estabelecimentos que contam com a modalidade self-service, o aviso deve estar na etiqueta de identificação do alimento. A fiscalização do cumprimento da lei e aplicação de penalidades devem ser realizadas por órgãos de defesa do consumidor.
Aline Saraiva, presidente da Associação de Familiares e Amigos de Crianças com Alergias e Intolerâncias Alimentares (Afac), conta que a ideia do projeto de lei surgiu para que os alérgicos tivessem informação sobre o que comem fora de casa. “Quantas pessoas sofrem por consumir alimentos em bares e restaurantes e têm reações alérgicas gastrintestinais, até mesmo anafilaxia (reação aguda que pode levar à morte) ou edema de glote (inchaço na garganta)”, questiona.
Ela explica que começou a militar pelo direito dos alérgicos há 11 anos, quando descobriu o diagnóstico do seu filho à proteína do leite de vaca. “Começamos a nos organizar como mães para lutarmos por direitos fundamentais à vida, à saúde e à alimentação”, defende, explicando que crianças e adultos com alergias podem ter problemas até mesmo com o vapor do alimento e é importante saber as substâncias que estão perto deles.
O deputado estadual Renato Roseno (Psol) explicou que a razão da proposição do projeto acontece devido ao crescimento do número de pessoas com alergia nas últimas décadas, o que considerou como um “grave problema” de saúde pública. “A questão central é tentar dar segurança aos pais de crianças com alergia. É preciso adaptar os estabelecimentos para esse público que está crescendo”, argumentou, apontando que leis similares já existem em outros estados brasileiros.
De acordo com o portal especializado PEBMED, criado por médicos da Universidade Federal Fluminense, uma pesquisa conduzida com mais de 40 mil pessoas da população americana constatou que aproximadamente 10% dos entrevistados têm algum tipo de alergia alimentar, sendo 3% em pessoas adultas e entre 6 a 8% em crianças e adolescentes. Entre os adultos atingidos, quase a metade enfrentou pelo menos um episódio de alergia alimentar grave.
(*) O POVO
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