A Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (23/12), realizada de forma presencial e remota, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022. Com a votação, a Casa entra em recesso parlamentar e retorna os trabalhos no dia 3 de fevereiro de 2022.
O PLOA 2022 tramitou na Casa por meio do projeto de lei nº 138/2021, do Poder Executivo, e teve 1.181 emendas apresentadas por parlamentares e pelo Governo do Estado. Além dessas, foram aprovadas seis emendas modificativas de redação ao projeto, sendo cinco do líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), e uma do Poder Executivo, totalizando 1.187 emendas.
A proposta orçamentária para 2022 está estimada em R$ 28,5 bilhões. Desse total, será destinado ao orçamento fiscal o montante de R$ 18,8 bilhões; o valor de R$ 8,8 bilhões para o orçamento da Seguridade Social e o montante de R$ 982,6 milhões para orçamento das estatais controladas pelo Estado.
Segundo o texto do projeto, a proposta orçamentária foi elaborada diante de uma expectativa de crescimento esperado do PIB estadual em torno de 2,73% em 2022.
Para o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia, deputado Sérgio Aguiar (PDT), dentre os destaques da peça orçamentária estadual estão os grandes investimentos do Ceará. “São 3,8 bilhões previstos somente em investimentos, um número bem expressivo e que contempla a perspectiva de finalizarmos a Linha Leste do Metrô de Fortaleza, de alocar recursos para o Cinturão das Águas, para projetos sociais mais pulverizados, como as areninhas, entre outras ações”, destacou.
RG/CG
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