A Medida Provisória (MP) de nº 1.116, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 4 de maio, embute alterações que devem extinguir 432 mil vagas previstas para o “Programa Jovem Aprendiz” nos próximos dois anos. A redução recairá, sobretudo, nos mais pobres em razão de artigo específico para estudantes desse perfil.
O cálculo foi feito por um grupo de auditores-fiscais do trabalho, ligados ao Ministério do Trabalho e Previdência (MPT), que entregou os cargos em protesto contra as medidas, no dia seguinte à publicação (05/05), totalizando 29 signatários em todo o Brasil.
Não há, todavia, projeções regionais desses impactos. Mas, em março deste ano, o Ceará contabilizou 16,1 mil alunos aprendizes, quando o potencial de contratação era de 28,1 mil, conforme dados do MPT.
Entidades de defesa dos jovens apontam distorções nas novas regras, como a contagem em dobro de pessoas vulneráveis para a cota obrigatória de 5% a 15% para companhias de médio e grande porte.
O texto também prevê que ex-aprendizes efetivados entrem artificialmente no cálculo por 12 meses. Além disso, há o relaxamento das fiscalizações, a suspensão de multas para empresas durante a adesão ao programa e o perdão de 50% do valor das punições aplicadas antes mesmo da criação da MP, dentre outros tópicos.
(*) DN
Nenhum comentário: