Menos de 24 horas após a Câmara Federal aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 que fixa em 17% o ICMS sobre os serviços de energia elétrica, combustíveis e comunicações, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reafirmou que os Municípios deixarão de receber, somente em 2022, pelo menos R$ 15 bilhões. As perdas para as 184 cidades de Ceará, de acordo com a mesma estimativa, serão de R$ 590 milhões. O assunto ganhou destaque no Bate Papo Político com os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida no Jornal Alerta Geral nesta sexta-feira (27).
O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Júnior Castro, disse, em entrevista, nesta sexta-feira, ao Jornal Alerta Geral, que, com o projeto aprovado, as perdas serão inevitáveis com consequências diretas na prestação de serviços a população. O impacto será, principalmente, nas cidades mais pobres, que tem alto índice da receita comprometimento com a folha salarial. Júnior alerta que, com menos receita com o ICMS, os Municípios correm o risco de atrasar salários.
Rodrigo Pacheco disse que o PLP 18/2022 tem dois caminhos possíveis no Senado: ir para o debate nas comissões permanentes ou ser votado diretamente pelo Plenário. Segundo ele, essa definição será tomada em conjunto com os líderes partidários “já nos próximos dias”. O presidente do Casa preferiu não opinar sobre eventuais mudanças no mérito do projeto durante a tramitação.
— Haverá naturalmente emendas. Eventualmente, essas emendas podem ser destacadas. É o processo legislativo mesmo. Não tem como antevermos qual vai ser a posição do Senado: se vai manter integralmente o que a Câmara fez ou se haverá algum tipo de alteração. Mas, evidentemente, se houver alteração votada pela maioria do Senado, vai ser na busca da melhoria e do aprimoramento — afirmou.
(*) com informações da Agência Senado
Nenhum comentário: