O piso salarial dos agentes de saúde e de combate a endemias, fixado em R$ 2.424,00, está em vigência após sancionada, no dia 6 de maio, a Emenda Constitucional 120/2022 que cria o benefício. Os agentes de saúde têm motivos para comemorar, mas o desembolso dos novos valores ainda não tem data definida para cair no bolso desses profissionais.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou nota aos gestores com o alerta de que o valor só deve ser repassado após o Ministério da Saúde publicar portaria com orientações e repassar os recursos aos Municípios. A CNM, como registra o repórter Sátiro Sales, no Jornal Alerta Geral, destaca que o piso estabelecido se refere ao valor pago integralmente com recursos consignados no Orçamento Geral da União, sendo, portanto, de responsabilidade do governo federal regulamentar o valor do piso e transferir os recursos financeiros aos municípios para o cumprimento da obrigação.
(*) Ceará Agora
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