Políticos apoiam e especialistas divergem sobre a proposta do fim da reeleição, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado - (crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)
Em discussão no Senado Federal, com previsão de ser votada esta semana, a PEC que tem o objetivo de extinguir a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República foi aceita por governadores, prefeitos e vereadores. O Correio ouviu personalidades como os governadores do estado de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que declararam apoio público à medida que prevê uma mudança geral no processo eleitoral atual.
De acordo com o texto que foi aprovado de forma simbólica na última quarta-feira (21/5), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a regra valerá para prefeitos a partir de 2028 e para governadores e presidente da República a partir de 2030.
Ronaldo Caiado, que atualmente tem se apresentado presidenciável às eleições de 2026, afirmou que a reeleição sempre foi um entrave à boa governança no país e ele explica que o fato de ser contra um segundo mandato "não é de agora".
"Há muito tempo defendo, de forma pública e coerente, o fim desse mecanismo no Brasil. Vivi a política de perto, por mais de duas décadas, no Congresso Nacional, e posso afirmar com convicção: o sistema de reeleição compromete a boa governança", afirmou.
A PEC aprovada pela CCJ do Senado altera também a duração dos mandatos, que passam de quatro para cinco anos em todos os cargos do Executivo e do Legislativo. Para os senadores, após um período de transição, o mandato também será quinquenal. A transição prevê que os senadores eleitos em 2026 cumprirão mandatos de oito anos; os eleitos em 2030, de nove; e os de 2034, de dez. A partir de então, as três cadeiras por estado serão disputadas nas mesmas eleições.
O texto também unifica todas as eleições brasileiras a partir de 2034, concentrando-as num único ano a cada cinco anos. A medida busca reduzir os custos do processo eleitoral e aumentar a sincronização entre as políticas públicas das diferentes esferas de governo. Atualmente, o Brasil realiza eleições a cada dois anos, o que gera, segundo especialistas, instabilidade administrativa e sobreposição orçamentária.
Municípios
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também disse ser a favor da PEC. Para ele, a coincidência de mandatos entre os entes federativos é essencial para melhorar a eficiência da administração pública.
(*) Correio Braziliense
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