O Congresso Nacional tem se posicionado por corte de gastos por parte do governo federal. No entanto, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou um projeto que permite aos parlamentares acumularem a aposentadoria de deputado com o salário do cargo. Atualmente, essa prática é proibida.
A matéria foi protocolada na última terça-feira, 10, e é assinada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e pelos representantes do PL, PP, União Brasil, PT e PSD na Mesa Diretora.
Caso o projeto seja aprovado, deputados e senadores que participam do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) poderão acumular a aposentadoria, que é proporcional com o tempo de contribuição, com o salário de R$ 46.366,19, pago atualmente.
O projeto ainda cria uma “gratificação natalina” para senadores e deputados integrantes do PSSC, que deve ser paga com base nos valores recebidos pelos parlamentares em dezembro.
A lei que criou o atual regime de previdência de deputados e senadores, a 9.506 de 1997, diz que o parlamentar federal que tiver direito ao benefício da aposentadoria não poderá receber o pagamento enquanto estiver no mandato de deputado, senador ou outro cargo eletivo.
(*) Repórter Ceará
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