No mesmo dia em que o Congresso derrubou o decreto presidencial que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — medida usada pelo governo para reforçar a arrecadação em 2025 — parlamentares também aprovaram a proposta que cria mais 18 vagas de deputado federal. O texto passou pelo Senado com alterações e foi rapidamente pautado e aprovado pela Câmara, que correu para concluir a votação ainda nesta quarta-feira (25).
Agora, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve garantir ao Ceará mais uma cadeira na bancada federal.
Atualmente, um deputado federal custa, no mínimo, R$ 46.366,19 em salário bruto por mês. Além disso, há a verba de gabinete de R$ 133.170,54 mensais, destinada ao pagamento de até 25 secretários parlamentares, fora encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação, pagos diretamente pela Câmara. Também são oferecidos auxílio-moradia de R$ 4.253,00, passagens aéreas, cota para exercício parlamentar e diárias para viagens oficiais que chegam a R$ 842,00 no território nacional e até US$ 428 no exterior.
CUSTO DE NOVO PARLAMENTAR
No Ceará, com a entrada de um novo representante, a tendência é que esse valor aumente proporcionalmente. Ao longo de 12 meses, apenas considerando o salário bruto, a verba de gabinete e auxílio-moradia, esses três itens somam mais de R$ 1,9 milhão.
Quando se incluem encargos trabalhistas, eventuais diárias e outros auxílios, o custo final tende a ser mais elevado, considerando o reajuste nos benefícios, as emendas parlamentares que cada novo deputado poderá propor e o efeito cascata nos legislativos estaduais e municipais, o que torna o custo da nova cadeira ainda mais expressivo.
Só neste ano, os 22 deputados cearenses já gastaram R$ 4,4 milhões apenas com a cota parlamentar. Isso inclui despesas com divulgação, transporte, aluguel de veículos, combustíveis e manutenção de escritórios.
COMO VOTARAM OS CEARENSES NA CÂMARA
Na Câmara, fora 361 votos a favor; 36 contra e 30 abstenções
A FAVOR:Nelinho Freitas (MDB)
Yury do Paredão (MDB)
Leônidas Cristino (PDT)
Mauro Benevides Filho (PDT)
Robério Monteiro (PDT)
André Fernandes (PL)
Dr. Jaziel (PL)
Matheus Noronha (PL)
Enfermeira Ana Paula (Podemos)
AJ Albuquerque (PP)
Célio Studart (PSD)
Domingos Neto (PSD)
Luiz Gastão (PSD)
José Guimarães (PT)
Danilo Forte (UNIÃO)
Dayany Bittencourt (UNIÃO)
Fernanda Pessoa (UNIÃO)
Moses Rodrigues (UNIÃO)
ABSTENÇÃO:Luizianne Lins (PT)
AUSENTES:José Airton Cirilo (PT)
Junior Mano (PSB)
André Figueiredo (PDT)
PROJETO É APROVADO COM CRÍTICAS
A Câmara dos Deputados estima um impacto orçamentário direto de R$ 64,6 milhões por ano com a inclusão das 18 novas vagas. A Direção-Geral da Casa afirma que o orçamento atual já comportaria essa despesa e projeta uma margem ainda maior em 2027. Apesar da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara considerar que o projeto é viável do ponto de vista orçamentário, outras entidades se posicionaram contra o PLP 277/2023.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), por exemplo, classificou a proposta como "casuística, imoral e um retrocesso institucional". Para a entidade, aumentar o número de parlamentares em um país com tantas desigualdades sociais é um "desrespeito à sociedade civil".
COMO VOTARAM OS CEARENSES NO SENADOEduardo Girão (Novo): Contra
Cid Gomes (PSB): A favor
Augusta Brito (PT): A favor
O senador cearense Eduardo Girão (Novo), que votou contra a proposta, criticou duramente a medida e classificou a decisão como um "escárnio com a população brasileira”. Girão afirma que o Brasil já tem deputados em excesso e que a proposta abre um precedente perigoso para inchaços nos legislativos estaduais.
Segundo ele, ao se considerar o impacto indireto — como estrutura física, pessoal, e emendas parlamentares —, a conta pode custar R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos.
(*) Diário do Nordeste
Nenhum comentário: