O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) uma polêmica proposta legislativa que visa aumentar o número de deputados federais no Brasil, de 513 para 531 cadeiras. O projeto, de particular interesse para o Ceará, que ganharia uma vaga, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, mas tem forte resistência da população e de especialistas.
A iniciativa de modificar a composição da Câmara surge de uma determinação do STF em 2023, que estabeleceu um prazo até 30 de junho deste ano para que o Congresso Nacional adequasse a distribuição de vagas às mudanças populacionais dos estados. A Constituição Federal exige que a representação de cada estado seja proporcional à sua população, mas a última revisão das composições estaduais ocorreu em 1994, utilizando dados do Censo de 1985.
Apesar do potencial acréscimo para estados como o Ceará, a proposta enfrenta forte oposição popular. Uma pesquisa Datafolha, divulgada na última semana, indica que 76% dos brasileiros são contrários ao aumento do número de parlamentares.
CÂMARA TENTA CONTORNAR IMPASSE AUMENTANDO A CONTA
O projeto aprovado pelos deputados no mês passado adota uma estratégia para contornar a decisão do STF de forma a evitar a diminuição de bancadas estaduais.
Em vez de redistribuir as atuais 513 cadeiras, o que levaria sete unidades da federação a perderem representação, a proposta é criar 18 novas cadeiras e distribuí-las aos estados que apresentaram crescimento populacional.
Além do Ceará, que receberia um deputado adicional, outros oito estados também teriam suas bancadas ampliadas:
Santa Catarina (mais 4)
Pará (mais 4)
Amazonas (mais 2)
Rio Grande do Norte (mais 2)
Mato Grosso (mais 2)
Goiás (mais 1)
Minas Gerais (mais 1)
Paraná (mais 1)
Um dos pontos de debate levantados pela proposta é o impacto financeiro. O relator do projeto na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), estimou que a criação das novas cadeiras geraria um impacto orçamentário anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões.
No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmam que os recursos para cobrir esses gastos já estão previstos no orçamento da Câmara ou que não haverá impacto financeiro.
DECISÃO ESTÁ NAS MÃOS DO SENADO
Com o prazo para cumprimento da decisão chegando ao fim, o Senado Federal deve se debruçar sobre a proposta, nesta quarta-feira (25).
Nos bastidores, o presidente da Casa, David Alcolumbre tem dito a interlocutores, segundo a imprensa nacional, que a votação dentro do prazo tem o objetivo que mais uma decisão de prerrogativa do Congresso Nacional seja tomada pelo Supremo Tribunal Federal.
Em meio ao impasse, deputados e senadores querem jogar a conta para a população pagar, elevando ainda mais o peso de gastos do Congresso e mantendo o desnível da representação entre os estados.
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