Um Fundo de Investimento denunciou o empresário à Polícia Civil de São Paulo, há mais de 2 anos, por uma suposta fraude ao mercado financeiro. O inquérito foi transferido para a Polícia Civil do Ceará.
O empresário Rafael Elisario Ferreira, de 41 anos, preso em flagrante na última quarta-feira (18) por dirigir alcoolizado e provocar uma colisão entre veículos - que resultou na morte do jovem Kauã Guedes, de 18 anos, - e solto pela Justiça Estadual na quinta (19), já era investigado pela Polícia Civil do Ceará (PCCE) por uma denúncia de estelionato.
O Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) pediu para a Polícia Civil de São Paulo (PCSP) investigar Rafael Elisario, proprietário da empresa Ceará Amêndoas Indústria e Comércio LTDA, pelos crimes de estelionato e de praticar duplicata simulada, no dia 13 de janeiro de 2023.
Conforme o Código Penal Brasileiro (CPB), estelionato significa "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento", com pena de reclusão de 1 a 5 anos. Já o crime de duplicata simulada é "emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado", com pena de detenção de 2 a 4 anos.
O FIDC afirmou à Polícia Civil, através de documento assinado por escritório de advocacia, que firmou um Instrumento Particular de Cessão de Crédito com a empresa Ceará Amêndoas Indústria e Comércio LTDA, no dia 5 de agosto de 2020.
Porém, o Fundo "se viu surpreendido com as informações recebidas, visto haver constatado claros indícios de que o Noticiado estaria a engendrar uma fraude junto ao mercado financeiro de secutirização e faturação, através de emissão de duplicatas frias e emissão fraudulenta de CTE (conhecimento de transporte eletrônico) de transportadora que indicavam que os pedidos de mercadoria haviam sido remetidos, entretanto, em inúmeros casos, os sacados confirmam que nunca receberam a mercadoria informada - uma vez que, na realidade, não houve qualquer remessa".
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